Agravo em Recurso Especial 0171394-31.2014.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

FABRICIO DE OLIVEIRA DUARTE

CPF 794.***.***-87

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

JOSE MAURO SARDINHA TAVARES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

30/04/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 30/04/2025

30/04/2025, 14:03

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 358524/2025

24/04/2025, 19:01

Protocolizada Petição 358524/2025 (PET - PETIÇÃO) em 24/04/2025

24/04/2025, 18:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2025

24/04/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2025, 01:11

Não conhecido o recurso de FABRICIO DE OLIVEIRA DUARTE

15/04/2025, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2025

15/04/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

17/12/2024, 18:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1124156/2024

17/12/2024, 17:41

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

17/12/2024, 17:35

Protocolizada Petição 1124156/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/12/2024

17/12/2024, 16:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/12/2024

13/12/2024, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/12/2024, 01:09

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

11/12/2024, 09:34

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/04/2025, 20:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•11/12/2024, 00:30

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