Recurso Ordinário em Habeas Corpus 5349444-41.2025.8.09.0000 - TJGO | JusConsulta

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Recurso Ordinario Em Habeas CorpusDanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Habeas Corpus Criminal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

GEORGES BASILE PANTAZIS

Autor

RAFAEL BASILE PANTAZIS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

09/09/2025, 17:03

Transitado em Julgado em 09/09/2025

09/09/2025, 17:03

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Advogados / Representantes

CLAUDIO FERNANDO CONDI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUCIA ANTONIA DE MORAES BANDEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 815850/2025

03/09/2025, 11:21

Protocolizada Petição 815850/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/09/2025

03/09/2025, 11:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/09/2025

03/09/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/09/2025, 01:33

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/09/2025

29/08/2025, 20:00

Conhecido o recurso de GEORGES BASILE PANTAZIS e RAFAEL BASILE PANTAZIS e não-provido

29/08/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

06/08/2025, 16:46

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 703290/2025

06/08/2025, 15:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

06/08/2025, 15:55

Protocolizada Petição 703290/2025 (PET - PETIÇÃO) em 06/08/2025

06/08/2025, 15:20

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 686092/2025

01/08/2025, 09:11

Protocolizada Petição 686092/2025 (OF - OFÍCIO) em 01/08/2025

01/08/2025, 08:56

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 684979/2025

31/07/2025, 17:51

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/08/2025, 20:00

DECISÃO LIMINAR

•28/07/2025, 20:40

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