Recurso Ordinário em Habeas Corpus 5343442-96.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Recurso Ordinario Em Habeas CorpusContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Superior Tribunal de Justiça

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Habeas Corpus Criminal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

LUCIANO BARROS ARANTES

CPF 715.***.***-15

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

08/10/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 08/10/2025

08/10/2025, 14:03

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MAURICIO DE MELO CARDOSO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RAFAEL ARAUJO OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JORGE AUGUSTO DOS REIS SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GUILHERME ALVES MACHADO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUIZ INACIO MEDEIROS BARBOSA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 939835/2025

02/10/2025, 15:26

Protocolizada Petição 939835/2025 (PET - PETIÇÃO) em 02/10/2025

02/10/2025, 15:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/10/2025

02/10/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/10/2025, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/10/2025, 02:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/10/2025

30/09/2025, 19:00

Conhecido o recurso de LUCIANO BARROS ARANTES e não-provido

30/09/2025, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARLUCE CALDAS (Relatora) - pela SJD

05/09/2025, 09:50

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra MARLUCE CALDAS - QUINTA TURMA

05/09/2025, 08:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/09/2025, 18:21

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 811073/2025

02/09/2025, 15:25

Protocolizada Petição 811073/2025 (MEMO - MEMORIAL) em 02/09/2025

02/09/2025, 15:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator)

26/08/2025, 21:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/09/2025, 19:00

DECISÃO LIMINAR

•13/07/2025, 10:40

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