Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5133174-71.2023.8.09.0136 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Orgao julgador

Rialma - Juizado das Fazendas Públicas

Partes do Processo

WALDEMAGNO GUIMARAES DE OLIVEIRA

CPF 100.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE RIALMA - GO

CNPJ 01.***.***.0001-97

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

15/05/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Waldemagno Guimaraes De Oliveira (Referente à Mov. Certidão Expedida - 14/05/2025 13:44:46)

14/05/2025, 13:45

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CERTIDÃO DE HONORÁRIOS UHD'S

14/05/2025, 13:44

Providências

13/05/2025, 19:55

P/ DESPACHO

12/05/2025, 14:25

Processo Desarquivado

06/05/2025, 13:55

Juntada -> Petição

06/05/2025, 10:35

Processo Arquivado

12/03/2025, 14:27

Em 17/02/2025

12/03/2025, 14:26

Procurador Responsável Anterior: RUBENS FERNANDO MENDES DE CAMPOS <br> Procurador Responsável Atual: CAIO HENRIQUE RIBEIRO

03/02/2025, 13:31

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (24/01/2025 15:02:38))

03/02/2025, 03:14

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Rialma - Go (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (24/01/2025 15:02:38))

03/02/2025, 03:14

On-line para Adv(s). de Municipio De Rialma - Go (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

24/01/2025, 15:02

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

24/01/2025, 15:02

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

24/01/2025, 15:02

Documentos

Decisão

•13/05/2025, 19:55

Sentença

•24/01/2025, 15:02

Despacho

•30/08/2024, 16:49

Despacho

•03/05/2024, 16:56

Despacho

•04/03/2024, 14:26

Despacho

•19/01/2024, 15:44

Decisão

•11/05/2023, 06:28

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