Agravo em Recurso Especial 5324775-36.2016.8.09.0000 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Mandado de Segurança Cível · 4ª Câmara Cível

Partes do Processo

UELITON MAGNO DE OLIVEIRA

CNPJ 11.***.***.0001-36

Autor

MIZUNO KAY & CIA LTDA

CNPJ 00.***.***.0002-05

Autor

POSTO VILA BRASILIA LTDA

CNPJ 10.***.***.0001-02

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

27/08/2025, 18:23

Transitado em Julgado em 26/08/2025

27/08/2025, 18:23

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Perguntas Frequentes

CORREA I COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ 13.***.***.0001-30

Autor

LANHONETE A.V LTDA

CNPJ 00.***.***.0001-09

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 685243/2025

31/07/2025, 18:21

Protocolizada Petição 685243/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/07/2025

31/07/2025, 18:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2025

25/07/2025, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 01:04

Conheço do agravo de CORREA I COMBUSTIVEIS LTDA, J C COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, LANHONETE A.V LTDA, MIZUNO KAY & CIA LTDA, POSTO CENTRAL LTDA, POSTO VILA BRASILIA LTDA e UELITON MAGNO DE OLIVEIRA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

23/07/2025, 11:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/07/2025

23/07/2025, 11:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 385597/2025

05/05/2025, 16:31

Protocolizada Petição 385597/2025 (PET - PETIÇÃO) em 05/05/2025

05/05/2025, 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

19/11/2024, 20:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

19/11/2024, 20:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1030378/2024

19/11/2024, 20:21

Protocolizada Petição 1030378/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/11/2024

19/11/2024, 20:00

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

05/11/2024, 13:04

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/07/2025, 11:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•07/10/2024, 23:10

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