Recurso Ordinário em Habeas Corpus 5329973-64.2025.8.09.0024 - TJGO | JusConsulta

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Recurso Ordinario Em Habeas CorpusPeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Habeas Corpus Criminal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ROMILDA PEREIRA FARIA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

19/08/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 19/08/2025

19/08/2025, 14:23

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BRUNO AURELIO RODRIGUES DA SILVA PENA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

KAROLINNE DA SILVA SANTOS PENA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 699082/2025

05/08/2025, 17:36

Protocolizada Petição 699082/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/08/2025

05/08/2025, 17:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/08/2025

01/08/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/07/2025, 01:15

Expedição de Ofício nº 198632/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Goiás comunicando decisão

30/07/2025, 13:50

Expedição de Ofício nº 198646/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da 2ª Vara Criminal (Crimes em geral e Precatórias Criminais) de Caldas Novas - GO comunicando decisão

30/07/2025, 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/08/2025

30/07/2025, 09:50

Conhecido o recurso de ROMILDA PEREIRA FARIA (PRESO) e provido em parte

30/07/2025, 09:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

22/07/2025, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

22/07/2025, 18:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 660101/2025

22/07/2025, 18:21

Protocolizada Petição 660101/2025 (PET - PETIÇÃO) em 22/07/2025

22/07/2025, 18:05

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 651650/2025

17/07/2025, 16:21

Documentos

Ofício

•30/07/2025, 13:46

Ofício

•30/07/2025, 13:46

DECISÃO TERMINATIVA

•30/07/2025, 09:50

DECISÃO LIMINAR

•11/07/2025, 11:20

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