Agravo em Recurso Especial 0051603-12.2018.8.09.0049 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

JAMES SILVESTRE DE FREITAS

CPF 921.***.***-04

Autor

JEFFERSON CATUNDA DOS SANTOS

CPF 025.***.***-21

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

09/04/2026, 18:33

Transitado em Julgado em 08/04/2026

09/04/2026, 18:33

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Advogados / Representantes

BENEDITO EVARISTO CINTRA JUNIOR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CAMILLA CRISOSTOMO TAVARES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 279640/2026

25/03/2026, 14:36

Protocolizada Petição 279640/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/03/2026

25/03/2026, 14:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/03/2026 Petição Nº 99336/2026 - AgRg

23/03/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/03/2026, 01:02

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0099336 - AgRg no AREsp 3099843 - Publicação prevista para 23/03/2026

19/03/2026, 13:20

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

19/03/2026, 08:54

Conhecido o recurso de JEFFERSON CATUNDA DOS SANTOS e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 99336/2026 - AgRg no AREsp 3099843

17/03/2026, 14:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator)

11/02/2026, 15:15

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 100136/2026

10/02/2026, 17:21

Protocolizada Petição 100136/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/02/2026

10/02/2026, 16:58

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 99336/2026

10/02/2026, 16:56

Protocolizada Petição 99336/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 10/02/2026

10/02/2026, 16:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 00:39

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•19/03/2026, 13:20

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2026, 13:20

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2026, 13:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/11/2025, 17:30

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