Execução de Título Extrajudicial 5580380-17.2023.8.09.0168 - TJGO | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO requerente: Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/aParte requerida: Vangelina Magalhaes De OliveiraDECISÃO Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/a, em desfavor de Vangelina Magalhaes De Oliveira. Partes devidamente qualificadas nos autos.Decisão inicial (mov. 29).Mandado cumprido em parte com a citação da parte executada (mov. 36).Na mov. 39, pleiteia a parte exequente acionamento do sistema conveniado SISBAJUD a fim de localizar bens ativo financeiros em nome da executada.Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido.1. Da substituição processual.Considerando que restou demonstrada a realização da cessão do crédito objeto da presente demanda (arts. 288 e 654, §1°, CC), PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Águas Lindas de Goiás – 2 ª Vara Cível, Família e SucessõesE-mails: [email protected] e [email protected] - Balcão virtual: (61) 3617-2608 Processo nº: 5580380-17.2023.8.09.0168Parte DEFIRO a substituição processual do polo ativo.RETIFIQUE-SE a capa dos autos, fazendo constar a ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, inscrita no CNPJ nº 30.366.204/0001-01, e HABILITEM-SE os procuradores constituídos pelas partes, conforme procuração apresentada nos autos. 2. DO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO – PENHORA ONLINE.2.1. DEFIRO o requerimento formulado pela parte exequente para a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada via SISBAJUD, na modalidade "Teimosinha", com reiteração por 30 (trinta) dias (mov. 39).Em decorrência do lapso temporal transcorrido desde a última atualização do débito em execução, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar a planilha de cálculo atualizada do débito, sob pena de utilizar-se a última planilha apresentada nos autos.2.2. Recolhidas as custas necessárias ou, conforme o caso, verificada a isenção legal ou o deferimento da gratuidade da justiça em favor da parte interessada, bem como apresentada a planilha atualizada do débito, encaminhem-se os autos à Central de Cumprimento de Atos de Constrição Eletrônica (CAPES) para que providencie a indisponibilidade de ativos financeiros em nome da parte executada via SISBAJUD, na modalidade de reiteração por 30 (trinta) dias, limitando a indisponibilidade ao valor indicado na execução (art. 854 do CPC). 2.3. No prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta, fica determinado, de ofício, o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, o que deverá ser cumprido pela Instituição Financeira em igual prazo (art. 854, § 1°, do CPC).3. Tornados indisponíveis os ativos financeiros, intime-se a parte executada, por meio de seu procurador ou, não o tendo, pessoalmente, para se manifestar, nos termos do artigo 854, §§ 2° e 3°, do Código de Processo Civil, no prazo de 5 (cinco) dias.3.1. Apresentada impugnação ou decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, retornando os autos conclusos em seguida.4. Frustrada a tentativa de indisponibilidade de ativos financeiros, intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que entender cabível para o prosseguimento do feito.Intimem-se. Cumpra-se. Águas Lindas de Goiás, data da assinatura digital. Luana Veloso Gonçalves GodinhoJuíza de Direito- documento assinado eletronicamente -

15/05/2025, 00:00