Agravo em Recurso Especial 5923854-29.2024.8.09.0006 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Recurso em Sentido Estrito · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

MATHEUS FREDERICO SOUZA BORGES

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTIANO DOUTOR BRANQUINHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

10/12/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 10/12/2025

10/12/2025, 13:43

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1194271/2025

05/12/2025, 15:36

Protocolizada Petição 1194271/2025 (PET - PETIÇÃO) em 05/12/2025

05/12/2025, 15:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/12/2025

02/12/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/12/2025, 01:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/12/2025

28/11/2025, 17:10

Não conhecido o recurso de MATHEUS FREDERICO SOUZA BORGES

28/11/2025, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

19/11/2025, 17:07

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/11/2025, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

27/10/2025, 19:38

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/11/2025, 17:10

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