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Recurso Ordinario Em Habeas CorpusDesrespeito a superiorDesrespeito a superior e a símbolo nacional ou fardaCrimes contra a Autoridade ou Disciplina MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Habeas Corpus Criminal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ERNANI COELHO SANTOS FILHO

Autor

JEAN BOTELHO GODINHO

Autor

JOAO CARLOS MELO JUNIOR

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

30/04/2026, 14:33

Transitado em Julgado em 30/04/2026

30/04/2026, 14:33

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Transitado em Julgado em 30/04/2026

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 365538/2026

Protocolizada Petição 365538/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/04/2026

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/04/2026 Petição Nº 218060/2026 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0218060 - AgRg no RHC 220779 - Publicação prevista para 14/04/2026

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

Conhecido o recurso de ERNANI COELHO SANTOS FILHO, JEAN BOTELHO GODINHO, JOAO CARLOS MELO JUNIOR e VALDIVINO DIAS MARQUES NETO e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 218060/2026 - AgRg no RHC 220779

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 218060/2026

Protocolizada Petição 218060/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 11/03/2026

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 197836/2026

Protocolizada Petição 197836/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/03/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2026

legal