Recurso Ordinário em Habeas Corpus 5263134-07.2025.8.09.0170 - TJGO | JusConsulta

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Recurso Ordinario Em Habeas CorpusFeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Habeas Corpus Criminal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

DANIEL ANTUNES MACHADO BORGES

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

17/06/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 17/06/2025

17/06/2025, 14:03

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SAULO SILVA DO ESPIRITO SANTO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

WEMERSON JOHN CICERO VIEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JORDANA DA SILVA COSTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 534363/2025

11/06/2025, 15:26

Protocolizada Petição 534363/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/06/2025

11/06/2025, 15:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/06/2025

10/06/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/06/2025, 01:16

Conhecido o recurso de DANIEL ANTUNES MACHADO BORGES (PRESO) e não-provido

06/06/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/06/2025

06/06/2025, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

04/06/2025, 17:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 508742/2025

04/06/2025, 16:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

04/06/2025, 16:45

Protocolizada Petição 508742/2025 (PET - PETIÇÃO) em 04/06/2025

04/06/2025, 16:27

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

27/05/2025, 18:17

Distribuído por dependência ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 982344 (2025/0053147-4)

27/05/2025, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

27/05/2025, 15:26

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/06/2025, 15:30

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