Agravo em Recurso Especial 0213800-20.2009.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/06/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · 6ª Câmara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

Autor

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA

Reu

MUNICIPIO DE BURITI DE GOIAS

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

25/08/2020, 17:53

Transitado em Julgado em 25/08/2020

25/08/2020, 17:53

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REGINA MARIA COSTA LIMA

Reu

Advogados / Representantes

FREDERICO ANTUNES COSTA TORMIN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DANIELA DE FRANCO OLIVEIRA PEREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SERGIO MEIRELLES BASTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

THYAGO MELLO MORAES GUALBERTO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DIVINO CARDOSO DA PAIXAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/05/2020 Petição Nº 808415/2019 - AgInt

29/05/2020, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

28/05/2020, 19:52

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0808415 - AgInt no AREsp 1305848 - Publicação prevista para 29/05/2020

27/05/2020, 19:10

Conhecido o recurso de ESTADO DE GOIÁS e não-provido, por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 808415/2019 - AgInt no AREsp 1305848

25/05/2020, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000229-2020-2T)

14/05/2020, 09:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2020

08/05/2020, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

07/05/2020, 19:57

Incluído em pauta para 19/05/2020 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 808415/2019 - AgInt no AREsp 1305848/GO

07/05/2020, 16:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES Relator

03/03/2020, 07:00

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 04/12/2019 e término em 28/02/2020 o prazo para MUNICIPIO DE BURITI DE GOIAS apresentar resposta à petição n. 808415/2019 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1025.

02/03/2020, 14:08

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 04/12/2019 e término em 05/02/2020 o prazo para REGINA MARIA COSTA LIMA apresentar resposta à petição n. 808415/2019 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1025.

06/02/2020, 14:02

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 14433/2020 (Juntada automática)

20/01/2020, 15:20

Protocolizada Petição 14433/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 20/01/2020

20/01/2020, 15:20

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•29/05/2020, 06:15

EMENTA / ACORDÃO

•27/05/2020, 19:10

DECISÃO TERMINATIVA

•18/10/2019, 18:03

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