Agravo em Recurso Especial 5312628-04.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

ANDREY FABRICIO SOUZA CONCEICAO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO DAVID GUIMARAES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GABRIEL ALVES DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

13/05/2026, 16:33

Transitado em Julgado em 13/05/2026

13/05/2026, 16:33

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 449628/2026

07/05/2026, 19:21

Protocolizada Petição 449628/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/05/2026

07/05/2026, 19:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2026

07/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2026, 01:01

Não conhecido o recurso de ANDREY FABRICIO SOUZA CONCEICAO

04/05/2026, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/05/2026

04/05/2026, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

27/03/2026, 13:41

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/03/2026, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

25/03/2026, 19:48

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/05/2026, 20:00

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