Agravo em Recurso Especial 5578829-38.2018.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA (SUPERMERCADO BRETAS)

Autor

ESTADO DE GOIAS

Reu

CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA (SUPERMERCADO BRETAS)

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

28/02/2023, 12:07

Transitado em Julgado em 28/02/2023

28/02/2023, 12:06

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CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/02/2023 Petição Nº 1139289/2022 - EDcl

02/02/2023, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/02/2023, 19:28

Embargos de Declaração de CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S.A. Não-acolhidos

01/02/2023, 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1139289 - EDcl no AREsp 2230862 - Publicação prevista para 02/02/2023

01/02/2023, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

12/12/2022, 15:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1146187/2022

12/12/2022, 15:26

Protocolizada Petição 1146187/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/12/2022

12/12/2022, 15:23

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 12/12/2022 Petição Nº 1139289/2022 -

12/12/2022, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

09/12/2022, 16:14

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 1139289/2022. Publicação prevista para 12/12/2022)

09/12/2022, 10:00

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1139289/2022

08/12/2022, 17:16

Protocolizada Petição 1139289/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 08/12/2022

08/12/2022, 17:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/12/2022

05/12/2022, 05:07

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/02/2023, 16:20

DECISÃO TERMINATIVA

•02/12/2022, 16:00

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