Agravo de Instrumento 5057845-95.2025.8.09.0164 - TJGO | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/01/2025

Valor da Causa

R$ 111.069,86

Orgao julgador

1ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/05/2025, 00:00

Processo Arquivado

06/05/2025, 12:49

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transitado em julgado no dia 06/05/2025

06/05/2025, 12:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Josias Ferreira Da Rocha - Polo Ativo (Referente à Mov. Transitado em Julgado (CNJ:848) - )

06/05/2025, 12:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BS - Polo Passivo (Referente à Mov. Transitado em Julgado (CNJ:848) - )

06/05/2025, 12:49

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4168 em 04/04/2025

04/04/2025, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIMITAÇÃO DE DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DE MILITAR. LEGALIDADE DOS DESCONTOS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência para suspender ou reduzir descontos de consignações facultativas em folha de pagamento de militar, alegando-se excesso do limite legal. O agravante buscava a redução dos descon

03/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Josias Ferreira Da Rocha - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 02/04/2025 15:32:02)

02/04/2025, 15:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BS - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 02/04/2025 15:32:02)

02/04/2025, 15:33

OFÍCIO COMUNICATÓRIO

02/04/2025, 15:32

(Sessão do dia 31/03/2025 10:00)

02/04/2025, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

19/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Josias Ferreira Da Rocha - Polo Ativo (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 18/03/2025 14:01:12)

18/03/2025, 14:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BS - Polo Passivo (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 18/03/2025 14:01:12)

18/03/2025, 14:01

(Sessão do dia 31/03/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

18/03/2025, 14:01

Documentos

Decisão

•28/01/2025, 13:58

Ementa

•31/03/2025, 15:41

Relatório e Voto

•31/03/2025, 15:41

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