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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 496.893,10

Orgao julgador

5 CÂMARA CÍVEL

Partes do Processo

GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

EMPORIO GOIAS MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Intimação Lida

15/05/2026, 03:02

Intimação Efetivada

05/05/2026, 09:41

Intimação Expedida

05/05/2026, 09:33

Intimação Expedida

05/05/2026, 09:33

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

04/05/2026, 15:46

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

04/05/2026, 15:46

Intimação Lida

23/04/2026, 03:01

Intimação Efetivada

13/04/2026, 15:42

Intimação Expedida

13/04/2026, 15:01

Intimação Expedida

13/04/2026, 15:01

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

13/04/2026, 15:01

Certidão Expedida

13/04/2026, 13:32

Relatório -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

10/04/2026, 19:02

Autos Conclusos

10/04/2026, 14:25

Recurso Autuado

10/04/2026, 14:25

Documentos

Ementa

•27/04/2026, 10:51

Relatório e Voto

•27/04/2026, 10:51

Relatório

•10/04/2026, 19:02

Decisão

•09/01/2026, 15:20

Decisão

•13/10/2025, 14:22

Decisão Monocrática

•09/10/2025, 16:55

Sentença

•08/08/2025, 15:21

Decisão

•24/07/2025, 14:45

Decisão

•16/05/2025, 14:49

Despacho

•15/04/2024, 15:55

Despacho

•08/01/2024, 15:41

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