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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2024

Valor da Causa

R$ 69.807,00

Orgao julgador

Minaçu - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

MANOEL DE OLIVEIRA FRANCA

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL DE OLIVEIRA MORATO

OAB/GO 54851•Representa: ATIVO

TOMAZ ANTONIO ADORNO DE LA CRUZ

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

16/07/2025, 13:45

ARQUIVAMENTO

16/07/2025, 13:45

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Processo Arquivado

ARQUIVAMENTO

NÃO HA CUSTAS PROCESSUAIS A SEREM AVERBADAS

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Manoel De Oliveira Franca (Referente à Mov. Alvará Expedido (03/07/2025 14:33:35))

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Manoel De Oliveira Franca (Referente à Mov. Alvará Expedido - 03/07/2025 14:33:35)

Alvará Expedido

DEPÓSITOS

Processo Desarquivado

Processo Arquivado

ARQUIVAMENTO DE PRECATORIO/RPV PENDENTE DE PAGAMENTO

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida (16/05/2025 16:56:54))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Manoel De Oliveira Franca (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 16/05/2025 16:56:54)

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 16/05/2025 16:56:54)

Requisição de Pequeno Valor Expedida

legal