Agravo em Recurso Especial 5090140-96.2024.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

PAULO EDUARDO DA SILVA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

30/09/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 30/09/2025

30/09/2025, 13:43

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INIS MOREIRA DAMACENO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DANIELLA DA SILVA REZENDE AMARAL

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 898312/2025

23/09/2025, 12:06

Protocolizada Petição 898312/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/09/2025

23/09/2025, 11:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/09/2025

23/09/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/09/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/09/2025

18/09/2025, 23:30

Não conhecido o recurso de PAULO EDUARDO DA SILVA

18/09/2025, 23:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

05/09/2025, 11:54

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/09/2025, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

21/08/2025, 15:52

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/09/2025, 23:30

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