Agravo em Recurso Especial 5437917-20.2020.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação Penal de Competência do Júri · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

WELLINGTON GOUVEIA DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

WELDER DE ASSIS MIRANDA

OAB/GO 28384•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

02/12/2024, 13:03

Transitado em Julgado em 02/12/2024

02/12/2024, 13:03

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1018680/2024

14/11/2024, 18:56

Protocolizada Petição 1018680/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/11/2024

14/11/2024, 18:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/11/2024

12/11/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/11/2024, 18:08

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

08/11/2024, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/11/2024

08/11/2024, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

08/06/2023, 14:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 552493/2023

08/06/2023, 13:51

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

08/06/2023, 13:49

Protocolizada Petição 552493/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/06/2023

08/06/2023, 13:49

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

31/03/2023, 14:39

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

31/03/2023, 14:39

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA

31/03/2023, 14:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/11/2024, 19:30

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legal

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