Mandado de Segurança Cível 5808932-68.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Processos relacionados

4° Grau · TJGO · Recurso Extraordinário com Agravo · MINISTRO PRESIDENTE

Partes do Processo

ASSOCIACAO COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVICOS DE GOIAS - ACIEG

Autor

ESTADO DE GOIAS

Reu

ESTADO DE GOIAS

Reu

Movimentacoes

Certidão Expedida

02/02/2026, 11:44

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

02/02/2026, 11:44

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Certidão Expedida

19/01/2026, 13:31

Juntada -> Petição

13/11/2025, 17:00

Intimação Expedida

11/11/2025, 14:08

Intimação Expedida

11/11/2025, 14:08

Certidão - Agravo em recurso extraordinário autuado

11/11/2025, 14:07

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso extraordinário

10/11/2025, 12:15

Intimação Lida

23/10/2025, 03:04

Intimação Efetivada

13/10/2025, 12:00

Intimação Expedida

13/10/2025, 11:53

Intimação Expedida

13/10/2025, 11:53

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário

10/10/2025, 11:07

Autos Conclusos

03/10/2025, 08:43

Autos Conclusos

03/10/2025, 08:43

Documentos

Decisão

•10/10/2025, 11:07

Relatório e Voto

•05/07/2025, 18:48

Relatório

•09/05/2025, 16:26

Despacho

•30/04/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 17:03

Decisão

•18/12/2024, 15:24

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 14:52

Sentença

•08/10/2024, 19:33

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 15:08

Decisão

•06/05/2024, 09:42

Despacho

•23/04/2024, 19:52

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 13:35

Decisão

•07/03/2024, 22:48

Despacho

•18/12/2023, 19:12

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 14:09

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