Recurso Ordinário em Habeas Corpus 5376743-23.2025.8.09.0087 - TJGO | JusConsulta

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Recurso Ordinario Em Habeas CorpusPrisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Habeas Corpus Criminal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

EDSON CARLOS DE OLIVEIRA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO VIEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

23/03/2026, 13:53

Transitado em Julgado em 23/03/2026

23/03/2026, 13:53

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 235319/2026

16/03/2026, 15:31

Protocolizada Petição 235319/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/03/2026

16/03/2026, 15:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/03/2026 Petição Nº 933421/2025 - EDcl

13/03/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2026, 01:14

Prejudicado o recurso de EDSON CARLOS DE OLIVEIRA - Petição Nº 2025/00933421 - EDcl no RHC 218939

10/03/2026, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0933421 - EDcl no RHC 218939 - Publicação prevista para 13/03/2026

10/03/2026, 19:50

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 1143403/2025

24/11/2025, 18:05

Protocolizada Petição 1143403/2025 (OF - OFÍCIO) em 24/11/2025

24/11/2025, 17:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

13/11/2025, 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que, até a presente data, as informações solicitadas não foram prestadas pelo Juízo de primeiro grau.

13/11/2025, 13:58

Expedição de Ofício nº 281762/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da 1ª Vara Criminal (Crimes em geral e Execuções Penais) de Itumbiara - GO reiterando pedido de informações

29/10/2025, 16:24

Expedição de Ofício nº 260431/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da 1ª Vara Criminal (Crimes em geral e Execuções Penais) de Itumbiara - GO solicitando informações

09/10/2025, 10:20

Determinada Requisição de Informações

09/10/2025, 09:28

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/03/2026, 19:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•09/10/2025, 09:28

DECISÃO TERMINATIVA

•24/09/2025, 19:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•04/09/2025, 20:02

DECISÃO LIMINAR

•07/07/2025, 10:40

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