Mandado de Segurança Cível 5166824-73.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

REMESSA A CONTADORIA PARA CUSTAS FINAIS/ARQUIVAMENTO

30/04/2025, 15:49

Processo Arquivado

30/04/2025, 15:49

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Automaticamente para ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (14/03/2025 15:31:53))

24/03/2025, 03:14

Automaticamente para (Polo Passivo)Superintendente de Controle e Fiscalização da Secretaria de Estado da Economia Estado de Goiás (Referente à Mov. Ato Ordinatório (14/03/2025 15:31:53))

24/03/2025, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Estado de Goiás Poder Judiciário - Comarca de GOIÂNIA-GO. UNIDADE DE PROCESSAMENTO JURISDICIONAL (UPJ) DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Av. Olinda esq. com Av. PL 3 Qd. G Lt. 04, Parque Lozandes, CEP: 74884.120. Email: [email protected] - Fone: 3018-6425 / 3018-6426 (sala 307) Protocolo: 5166824-73.2023.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DAS PARTES RETORNO DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Nos termos do § 4°

17/03/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Litisconsorte (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 14/03/2025 15:31:53)

14/03/2025, 15:32

INTIMAÇÃO RETORNO DOS AUTOS DO TRIBUNAL JUSTIÇA

14/03/2025, 15:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de IHARABRAS S.A. INDÚSTRIAS QUIMICAS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

14/03/2025, 15:31

On-line para Adv(s). de Superintendente de Controle e Fiscalização da Secretaria de Estado da Economia Estado de Goiás (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

14/03/2025, 15:31

Processo baixado à origem/devolvido

18/02/2025, 13:15

Processo baixado à origem/devolvido

17/02/2025, 12:17

CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO

17/02/2025, 12:17

Automaticamente para ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário (31/01/2025 16:08:13))

13/02/2025, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO N�o-Admiss�o -> Recurso Especial (CNJ:433)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"290552"} Configuracao_Projudi-->RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NA AP

04/02/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário - 31/01/2025 16:08:13)

03/02/2025, 13:33

Documentos

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 17:42

Decisão

•20/04/2023, 19:19

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 08:12

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 08:57

Sentença

•30/10/2023, 15:57

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 14:50

Decisão

•08/03/2024, 09:49

Decisão Monocrática

•19/04/2024, 11:28

Decisão

•07/08/2024, 13:50

Outros

•22/08/2024, 19:42

Ementa

•28/10/2024, 18:47

Relatório e Voto

•28/10/2024, 18:47

Decisão

•31/01/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 15:31

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