Cumprimento de sentença 5455263-38.2022.8.09.0172 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/07/2022

Valor da Causa

R$ 31.828,00

Orgao julgador

Santa Terezinha de Goiás - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

GABRIEL LUCAS MARTINS MORAES

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

15/07/2025, 12:19

Certidão.

15/07/2025, 12:19

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Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (27/06/2025 16:14:07))

07/07/2025, 03:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gabriel Lucas Martins Moraes (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (27/06/2025 16:14:07))

27/06/2025, 16:21

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

27/06/2025, 16:14

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Gabriel Lucas Martins Moraes - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

27/06/2025, 16:14

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

27/06/2025, 16:14

P/ DECISÃO

16/06/2025, 14:37

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Ato Ordinatório (05/06/2025 17:16:32))

16/06/2025, 03:11

Juntada -> Petição

15/06/2025, 20:22

INTIME-SE O REQUERIDO

05/06/2025, 17:16

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

05/06/2025, 17:16

decurso de prazo

05/06/2025, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE GOIÁS PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SANTA TEREZINHA DE GOIÁS Escrivania do Crime e das Fazendas Públicas Fórum - Rua Bernardo Sayão – Vila Dona Helena – Fone/Fax (62) 3339-6337 ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTO Nº 05/2010 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA Art. 328a. O escrivão ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, informar se o benefício já foi implantado ou nesse mesmo prazo requerer o que entender cabível. Santa Terezinha de Goiás-GO, 19 de maio de 2025 Marilete Xavier Pissarro Gestora de Escrivania Mat. TJ-GO 5101913

20/05/2025, 00:00

ATO ORDINATÓRIO

19/05/2025, 14:01

Documentos

Decisão

•27/06/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 14:01

Decisão

•13/01/2025, 15:16

Despacho

•09/10/2024, 17:51

Decisão

•24/04/2024, 12:52

Sentença de Homologação

•29/01/2024, 18:04

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 15:54

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 14:50

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 17:40

Despacho

•18/01/2023, 23:07

Decisão

•29/07/2022, 10:19

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