Agravo em Recurso Especial 5073961-30.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2026

Valor da Causa

R$ 49.820.128,96

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Instrumento · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

MARK DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ 00.***.***.0001-09

Autor

MARIA DE FATIMA MERG

CPF 509.***.***-49

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Movimentacoes

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2026 Petição Nº 326880/2026 - AgInt nos EDcl no

29/04/2026, 03:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD.

28/04/2026, 14:20

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DIVINO DE SOUSA FARES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RENATA VITORIA BONIFACIO E SOUZA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

FELLIPE RIBEIRO MOURA BATISTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo regimental, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

28/04/2026, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/04/2026, 11:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/04/2026, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0326880 - AgInt nos EDcl no AREsp 3108896 - Publicação prevista para 29/04/2026

27/04/2026, 18:30

Determinada a distribuição do feito

27/04/2026, 18:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 10/04/2026 Petição Nº 326880/2026 -

10/04/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/04/2026, 01:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

08/04/2026, 11:17

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 326880/2026. Publicação prevista para 10/04/2026)

08/04/2026, 08:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 326880/2026

08/04/2026, 08:01

Protocolizada Petição 326880/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 08/04/2026

08/04/2026, 07:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2026 Petição Nº 46831/2026 - EDcl

24/03/2026, 00:46

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/01/2026, 15:10

DECISÃO TERMINATIVA

•20/03/2026, 17:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/04/2026, 18:30

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