Mandado de Segurança Cível 5801487-22.2024.8.09.0032 - TJGO | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelTutela Provisória de UrgênciaCabimentoMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2024

Valor da Causa

R$ 106.905,60

Orgao julgador

Ceres - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

FRANCISCO APOLINARIO MARQUES

CPF 330.***.***-97

Autor

MUNICIPIO DE CERES

CNPJ 01.***.***.0001-57

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

20/06/2025, 09:22

TRANSITO EM JULGADO

20/06/2025, 09:21

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Para Municipio De Ceres (Mandado nº 4588097 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Denegação -> Segurança (31/01/2025 15:41:48))

01/04/2025, 13:23

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

27/03/2025, 19:44

Para Ceres - Central de Mandados (Mandado nº 4588097 / Para: Municipio De Ceres)

22/03/2025, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> COMARCA DE CERES - GABINETE 2ª VARA5801487-22.2024.8.09.0032SENTEN&

04/02/2025, 00:00

Por Pedro Furtado Schmitt Corrêa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Denegação -> Segurança (31/01/2025 15:41:48))

03/02/2025, 22:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Francisco Apolinario Marques - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Denegação -> Segurança - 31/01/2025 15:41:48)

03/02/2025, 14:07

On-line para Ceres - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Denegação -> Segurança - 31/01/2025 15:41:48)

03/02/2025, 14:07

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Denegação -> Segurança

31/01/2025, 15:41

Conclusão ao MM. Juiz de Direito

26/01/2025, 22:02

P/ DESPACHO

26/01/2025, 22:02

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

24/01/2025, 11:46

Ofício Comunicatório

23/01/2025, 17:34

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Prazo Decorrido (28/11/2024 09:10:46))

09/12/2024, 03:03

Documentos

Despacho

•21/08/2024, 15:19

Despacho

•06/09/2024, 17:19

Decisão

•01/10/2024, 23:47

Relatório e Voto

•23/01/2025, 04:46

Despacho

•31/01/2025, 15:41

Sentença

•22/03/2025, 14:02

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