Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5099947-28.2021.8.09.0147 - TJGO | JusConsulta

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Acao Penal Procedimento SumarissimoInfração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

São Luís de Montes Belos - Juizado Especial Criminal

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA - SANITARIA

Autor

MAGNO VIEIRA DA SILVA

Reu

NAASSON WAGNER DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Parcialmente Cumprida

08/07/2025, 17:24

Houve uma mudança da classe "1506-EXECUÇÃO PENAL E DE MEDIDAS ALTERNATIVAS -> Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais" para a classe "375-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo"

18/03/2025, 19:30

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: ..........5099947-28.2021.8.09.0147. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSComarca de São Luís de Montes BelosUnidade Judicial Simplificada CriminalAvenida SB01, Qd.01- Residencial Serra Bela/CEP.:76.100-000 e-mail: [email protected]/Whatsapp: (62) 3611-2128Natureza:..........EXECUÇÃO PENAL E DE MEDIDAS ALTERNATIVAS -> Execução de Medidas Alternativas nos Juizados EspeciaisPolo Ativo:.......MINISTÉRIO PÚBLI

04/02/2025, 00:00

----- arquivamento - cumpriu a suspensão condicional do processo

03/02/2025, 14:19

Processo Arquivado

03/02/2025, 14:19

Transitado em Julgado

03/02/2025, 14:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MAGNO VIEIRA DA SILVA - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Cumprimento da suspensão condicional do processo - 11/12/2024 16:08:19)

03/02/2025, 14:12

Por Sarah Dornelas Alencar (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Cumprimento da suspensão condicional do processo (11/12/2024 16:08:19))

18/12/2024, 14:02

On-line para São Luís de Montes Belos - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Cumprimento da suspensão condicional do processo - 11/12/2024 16:08:19)

17/12/2024, 15:21

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Cumprimento da suspensão condicional do processo

11/12/2024, 16:08

---CONCLUSÃO para análise do pedido ministerial

28/11/2024, 17:09

P/ SENTENÇA

28/11/2024, 17:09

Parecer - extinção da punibilidade

28/11/2024, 16:16

Por Ana Luisa Monteiro Sousa (Referente à Mov. Certidão Expedida (25/11/2024 14:48:29))

28/11/2024, 16:16

---vista ao MP

25/11/2024, 14:48

Documentos

Despacho

•29/06/2021, 13:50

Despacho

•08/09/2021, 15:01

Despacho

•24/05/2022, 17:10

Sentença

•25/05/2022, 14:56

Despacho

•09/01/2024, 15:42

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 12:09

Sentença

•11/12/2024, 16:08

Despacho

•30/06/2025, 17:50

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