Agravo de Instrumento 5321110-72.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2024

Valor da Causa

R$ 123.840,00

Orgao julgador

4ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado

22/04/2025, 20:33

Processo Arquivado

22/04/2025, 20:33

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Publicação da Intimação - DJE n° 4160 em 25/03/2025

25/03/2025, 07:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ARBITRAL. PENHORA DE QUOTAS SOCIAIS. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME: Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de penhora das quotas sociais dos executados em sociedade empresária, sob o fundamento de que tal medida exigiria a desconsideração inversa da personalidade jurídica. A parte exequente sustenta a possibilidade de penhora

24/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LOURENÇO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 21/03/2025 14:46:32)

21/03/2025, 15:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de REINALDO CAVALCANTE MARQUES (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 21/03/2025 14:46:32)

21/03/2025, 15:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SHEILA ADRIANA SOUSA REIS MARQUES E OUTRO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 21/03/2025 14:46:32)

21/03/2025, 15:00

Ofício ao Juízo de origem

21/03/2025, 14:59

(Sessão do dia 17/03/2025 10:00)

21/03/2025, 14:46

PUBLICAÇÃO DA PAUTA E INSTRUÇÕES PARA SUST. ORAL - DJE n° 4144, EM 27/02/2025

27/02/2025, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

04/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LOURENÇO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 03/02/2025 14:20:14)

03/02/2025, 14:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de REINALDO CAVALCANTE MARQUES (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 03/02/2025 14:20:14)

03/02/2025, 14:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SHEILA ADRIANA SOUSA REIS MARQUES E OUTRO (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 03/02/2025 14:20:14)

03/02/2025, 14:20

(Sessão do dia 17/03/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

03/02/2025, 14:20

Documentos

Decisão

•29/04/2024, 11:08

Despacho

•28/05/2024, 17:26

Despacho

•13/11/2024, 15:13

Ementa

•17/03/2025, 16:01

Relatório e Voto

•17/03/2025, 16:01

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