Agravo em Recurso Especial 5149983-13.2017.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

TDC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A

CNPJ 01.***.***.0006-05

Reu

TOTAL DISTRIBUIDORA S/A

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

14/02/2024, 13:23

Transitado em Julgado em 14/02/2024

14/02/2024, 13:23

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1089956/2023

03/11/2023, 17:06

Protocolizada Petição 1089956/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/11/2023

03/11/2023, 16:53

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/11/2023 Petição Nº 890834/2023 - AgInt

03/11/2023, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

31/10/2023, 19:35

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0890834 - AgInt no AREsp 2331243 - Publicação prevista para 03/11/2023

31/10/2023, 13:50

Conhecido o recurso de ESTADO DE GOIAS e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00890834/2023 - AgInt no AREsp 2331243/GO

30/10/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000897-2023-AJC-2T)

18/10/2023, 21:03

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/10/2023

11/10/2023, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

10/10/2023, 19:21

Incluído em pauta para 24/10/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00890834/2023 - AgInt no AREsp 2331243/GO

10/10/2023, 17:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

03/10/2023, 13:14

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

03/10/2023, 08:01

Determinada a distribuição do feito

02/10/2023, 22:45

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