Agravo em Recurso Especial 0417080-78.2010.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento Provisório de Sentença · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

LOURIVAL LOUZA

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIA

Autor

RAUL MACHADO DE MENDONCA

Reu

Movimentacoes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 421136/2026

30/04/2026, 17:01

Protocolizada Petição 421136/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/04/2026

30/04/2026, 16:42

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FRANCISCO DA CONCEICAO

CPF 002.***.***-68

Reu

MARLY LEITE E CONCEICAO

CPF 037.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS FAJARDO DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CLAUDIO BELCHIOR CAMARGO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2026

29/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2026, 01:04

Não conhecido o recurso de LOURIVAL LOUZA - ESPÓLIO e MUNICÍPIO DE GOIÂNIA

25/04/2026, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2026

25/04/2026, 18:30

Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 3924/2026

07/01/2026, 17:01

Protocolizada Petição 3924/2026 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 07/01/2026

07/01/2026, 16:40

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 417989/2025

13/05/2025, 09:31

Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 417998/2025

13/05/2025, 09:31

Protocolizada Petição 417998/2025 (PET - PETIÇÃO) em 13/05/2025

13/05/2025, 09:18

Protocolizada Petição 417989/2025 (PET - PETIÇÃO) em 13/05/2025

13/05/2025, 09:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

08/05/2025, 15:43

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

08/05/2025, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/05/2025, 09:15

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/04/2025, 20:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•05/05/2025, 22:00

DECISÃO TERMINATIVA

•25/04/2026, 18:30

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