Execução de Título Extrajudicial 5274472-59.2016.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5274472-59.2016.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 5ª UPJ das Varas Cíveis Fórum Cível - Av. Olinda c/ Rua PL-3, Qd. G, Lt. 4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP 74.884-120 Email: [email protected] - WhatsApp: (62) 3018-6000 - Telefone: (62) 3018-6456 Processo nº 5274472-59.2016.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO Fundamentação Legal: Artigos 130 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás. Intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas para publicação do Edital no Diário Eletrônico da Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias. Ao considerar o requerimento retro, deferido o a dilação do prazo por 15 dias, para comprovação da averbação da penhora. Passo a Passo (ilustração abaixo): Opções do Processo > Guias > Guia de Serviço > Tabela IX, item 16.IV (Por documento publicado no Diário da Justiça). Goiânia - GO, assinado nesta data. SERGIO DE SOUZA LIMA Serventuário(a) da Justiça (Assinado digitalmente) PASSO 01: PASSO 02: Inserir a quantidade de documentos a serem publicados

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 5ª UPJ das Varas Cíveis Fórum Cível - Av. Olinda c/ Rua PL-3, Qd. G, Lt. 4, Sala 423, 4º andar, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP 74.884-120 Email: [email protected] - WhatsApp: (62) 3018-6000 - Telefone: (62) 3018-6456 Processo nº 5274472-59.2016.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, promover o andamento do feito, sob pena de incidência da suspensão prevista no artigo 921, § 2º, CPC/2015, bem como a averbação do débito no nome da(s) parte(s) executada(s), nos moldes do Provimento nº 02, de 20/01/2017, da Corregedoria Geral de Justiça de Goiás, para fins de preservar o interesse da parte credora quanto aos bens futuros do devedor. Goiânia - GO, 4 de maio de 2026. Giovanna da Costa Borges - Central de Apoio Serventuário da Justiça (Assinado digitalmente)

05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2025, 17:14

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2025, 17:14

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 14:57

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2025, 13:53

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2025, 13:52

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2025, 13:52

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 5ª UPJ das Varas Cíveis Fórum Cível - Av. Olinda c/ Rua PL-3, Qd. G, Lt. 4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP 74.884-120 Email: [email protected] - WhatsApp: (62) 3018-6000 - Telefone: (62) 3018-6456 Processo nº 5274472-59.2016.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO Fundamentação Legal: Artigos 130 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás. Intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas para publicação do Edital no Diário Eletrônico da Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Passo a Passo (ilustração abaixo): Opções do Processo > Guias > Guia de Serviço > Tabela IX, item 16.IV (Por documento publicado no Diário da Justiça). Goiânia - GO, assinado nesta data. Paula Pollini Silva Reis Serventuário(a) da Justiça (Assinado digitalmente) PASSO 01: PASSO 02: Inserir a quantidade de documentos a serem publicados

24/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

24/11/2025, 00:00

Confirmada

19/11/2025, 15:10

Ato ordinatório

19/11/2025, 14:29

Documentos

Ato ordinatório

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder JudiciárioComarca de GoiâniaGabinete do Juiz da 21ª Vara CívelTelejudiciario (62) 3216-2070, Fórum Cível: 62-3018-6000, 5ª UPJ das Varas Cíveis (62) 3018-6456 e (62) 3018-6457, WhatsApp 5ª UPJ: (62) 3018-6455E-mail 5ª UPJ: [email protected], Gabinete Virtual: [email protected], WhatsApp Gabinete 21ª: (62) 3018-6472Endereço: (Edificio Forum Civel) Avenida Olinda, Esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, Cep: 74.884-120 - Goiânia - GODECISÃOProcesso nº 5274472-59.2016.8.09.0051 Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por BANCO DO BRASIL S/A em desfavor de VGEL - GERAL ELETROQUIMICA LTDA - ME, PAULO RIBEIRO RIOS e FABIANE RAMALHO DE VASCONCELOS RIOS, fundamentada em Contrato para Desconto de Títulos - Cláusulas Especiais nº 186.906.278.Conforme petição inicial, o exequente celebrou com a primeira executada, em 11/09/2015, Contrato para Desconto de Títulos com limite de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), sendo tal valor aumentado para R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) através de aditivo firmado em 26/10/2015. Em 13/01/2016, novo aditivo foi celebrado para substituição de garantias, incluindo como fiadores os executados PAULO RIBEIRO RIOS e FABIANE RAMALHO DE VASCONCELOS RIOS.O exequente afirmou que a parte executada não cumpriu com sua obrigação, remanescendo um débito no valor de R$ 543.012,40 (quinhentos e quarenta e três mil, doze reais e quarenta centavos).Compulsando os autos, verifica-se que foram realizadas diversas diligências para citação dos executados, todas infrutíferas.No evento nº 115 o exequente apresentou petição requerendo o arresto de imóvel de matrícula nº 6959 do CRI de Antonina/PR, de propriedade dos executados PAULO RIBEIRO RIOS e FABIANE RAMALHO DE VASCONCELOS RIOS, reiterando o pedido no evento nº 174.O exequente apresentou certidão de matrícula atualizada do imóvel no evento nº 179.É o breve relatório.Decido:Analisando os autos, verifico que o pedido formulado pelo exequente visa o arresto do imóvel de matrícula nº 6959 do CRI de Antonina/PR, de propriedade dos executados PAULO RIBEIRO RIOS e FABIANE RAMALHO DE VASCONCELOS RIOS, diante das tentativas frustradas de citação.O arresto executivo está previsto no art. 830 do Código de Processo Civil, que dispõe:Art. 830. Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução.§ 1º Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido.§ 2º Incumbe ao exequente requerer a citação por edital, uma vez frustradas a pessoal e a com hora certa.§ 3º Aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo.Conforme se depreende do dispositivo legal, o arresto executivo ocorre quando o oficial de justiça não encontra o executado para citação, o que justifica a constrição prévia de seus bens para garantia da execução.No caso em análise, considerando as tentativas frustradas de citação dos executados, mostra-se cabível a medida de arresto executivo.O arresto executivo é providência peculiar ao processo de execução, que tem por escopo acautelar o êxito da expropriação executiva quando o devedor se furta à citação, impossibilitando o início do curso normal da execução forçada. Não se confunde, portanto, com o arresto cautelar, medida preparatória que tem lugar em caso de perigo de diminuição da garantia de satisfação do crédito.No tocante ao bem indicado para arresto, verifico que se trata de imóvel de matrícula nº 6959 do CRI de Antonina/PR, de propriedade dos executados PAULO RIBEIRO RIOS e FABIANE RAMALHO DE VASCONCELOS RIOS, conforme certidão atualizada juntada aos autos.No caso em análise, considerando o tempo de tramitação do processo (desde 2016), sem que tenha ocorrido a citação dos executados, mostra-se razoável o arresto do bem imóvel indicado pelo exequente.Por fim, em relação ao procedimento para efetivação do arresto, deve-se observar o disposto no art. 830 do CPC, sendo que, após a efetivação da medida, o oficial de justiça deverá procurar o executado duas vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizar a citação com hora certa.Caso ainda assim não seja possível a citação, caberá ao exequente requerer a citação por edital. Efetivada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo.Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado pelo exequente e DETERMINO o arresto do imóvel de matrícula nº 6959 do CRI de Antonina/PR, de propriedade dos executados PAULO RIBEIRO RIOS e FABIANE RAMALHO DE VASCONCELOS RIOS.Para tanto, DETERMINO: Lavre-se o termo de arresto do imóvel; Expeça-se carta precatória para a Comarca de Antonina/PR, com a finalidade de: a) Proceder ao arresto do imóvel de matrícula nº 6959 do CRI de Antonina/PR; b) Procurar os executados PAULO RIBEIRO RIOS e FABIANE RAMALHO DE VASCONCELOS RIOS no endereço do imóvel, para citação, nos termos do art. 830, § 1º, do CPC; c) Proceder à avaliação do imóvel arrestado. Após a lavratura do termo de arresto, intime-se o exequente para que providencie, no prazo de 15 (quinze) dias: a) O registro do arresto no Cartório de Registro de Imóveis de Antonina/PR, nos termos do art. 844 do CPC, aplicável por analogia; b) A averbação da existência da ação na matrícula do imóvel, mediante a apresentação de certidão de inteiro teor do processo, nos termos do art. 828 do CPC. Cumprida a diligência pelo oficial de justiça sem a citação dos executados, intime-se o exequente para requerer a citação por edital, nos termos do art. 830, § 2º, do CPC. Efetivada a citação e transcorrido o prazo de pagamento sem manifestação dos executados, converta-se o arresto em penhora, independentemente de termo, nos termos do art. 830, § 3º, do CPC. Após a avaliação do imóvel, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se.Goiânia, (data da assinatura eletrônica).MARCELO PEREIRA DE AMORIMJuiz de Direito da 21ª Vara Cível de GoiâniaBOB

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder JudiciárioComarca de GoiâniaGabinete do Juiz da 21ª Vara CívelTelejudiciario (62) 3216-2070, Fórum Cível: 62-3018-6000, 5ª UPJ das Varas Cíveis (62) 3018-6456 e (62) 3018-6457, WhatsApp 5ª UPJ: (62) 3018-6455E-mail 5ª UPJ: [email protected], Gabinete Virtual: [email protected], WhatsApp Gabinete 21ª: (62) 3018-6472Endereço: (Edificio Forum Civel) Avenida Olinda, Esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, Cep: 74.884-120 - Goiânia - GODECISÃO/MANDADOProcesso nº 5274472-59.2016.8.09.0051 Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta pelo BANCO DO BRASIL S.A. em face de VGEL - GERAL ELETROQUÍMICA LTDA - ME, PAULO RIBEIRO RIOS e FABIANE RAMALHO DE VASCONCELOS RIOS, com fundamento em Contrato para Desconto de Títulos – Cláusulas Especiais n° 186.906.278.Em petição inicial datada de 18/10/2016, o exequente narrou que celebrou com a primeira executada, em 11/09/2015, Contrato para Desconto de Títulos – Cláusulas Especiais nº 186.906.278, vencível em 04/09/2016. Aduziu que as partes firmaram aditivo de retificação e ratificação ao contrato em 26/10/2015, através do qual o valor do financiamento foi elevado para R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Em 13/01/2016, novo aditivo foi celebrado, excluindo-se a fiança prestada por Maurilio de Farias Dombeck, e incluindo-se as garantias ofertadas pelos executados Paulo Ribeiro Rios e Fabiane Ramalho de Vasconcelos Rios.Informou que, em razão do inadimplemento, a dívida dos executados alcançou o montante de R$ 543.012,40 (quinhentos e quarenta e três mil e doze reais e quarenta centavos).A petição inicial foi recebida pelo juízo em 21/10/2016, com a determinação de citação dos executados para pagamento do débito no prazo de 03 (três) dias, ou para oferecimento de embargos à execução no prazo legal de 15 (quinze) dias.Em certidão de 11/06/2025, o Oficial de Justiça informou que deixou de proceder à citação, penhora e avaliação por não localizar o executado PAULO RIBEIRO RIOS no endereço indicado.Em petição protocolada em 17/06/2025, o exequente requereu a expedição de carta precatória para comarca de SÃO PAULO/SP, visando à citação dos executados em novo endereço informado.É o relatório. DECIDO:Verifico que o exequente solicitou a expedição de carta precatória para a comarca de São Paulo/SP para citação dos executados no endereço: Rua Conceição de Monte Alegre, 107, Andar 10 - Torre B Conj 101B VC 3651, Bairro Monções, São Paulo/SP, CEP 04563-060.Considerando que a diligência de citação no endereço inicialmente indicado restou infrutífera, conforme certidão do Oficial de Justiça juntada aos autos, e que o exequente apresentou novo endereço para localização dos executados, faz-se necessária a expedição de carta precatória para a tentativa de citação.Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado pelo exequente e determino:1) A expedição de carta precatória para a comarca de São Paulo/SP, com a finalidade de citação dos executados VGEL - GERAL ELETROQUÍMICA LTDA – ME, PAULO RIBEIRO RIOS e FABIANE RAMALHO DE VASCONCELOS RIOS no endereço: Rua Conceição de Monte Alegre, 107, Andar 10 - Torre B Conj 101B VC 3651, Bairro Monções, São Paulo/SP, CEP 04563-060;2) Fixo o prazo de 60 (sessenta) dias para cumprimento da carta precatória;3) A citação deverá observar o prazo de 03 (três) dias para pagamento do débito, no valor de R$ 543.012,40 (quinhentos e quarenta e três mil doze reais e quarenta centavos), acrescido de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o crédito exequendo, bem como o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos à execução, contados a partir da juntada aos autos do mandado de citação cumprido, nos termos do art. 829 e 915 do Código de Processo Civil;4) Não efetuado o pagamento no prazo legal, deverá o Oficial de Justiça proceder à penhora de bens e sua avaliação, lavrando-se o respectivo Auto e intimando as partes executadas, nos termos do art. 829, §1º do CPC;Cumpra-se.Cópia desta decisão servirá como MANDADO/OFÍCIO, para o efetivo cumprimento das determinações constantes do ato, nos termos do artigo 136 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás.Goiânia, (data da assinatura eletrônica).MARCELO PEREIRA DE AMORIMJuiz de Direito da 21ª Vara Cível de GoiâniaMCR

09/07/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Ato ordinatório

Todas as movimentações(193)

legal

Todos os documentos(18)