Agravo de Instrumento 5941474-16.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/10/2024

Valor da Causa

R$ 21.768,30

Orgao julgador

1ª Câmara Cível

Partes do Processo

FERNANDO OLIVEIRA SILVA,

CPF 001.***.***-64

Autor

FUNDACAO GETULIO VARGAS

CNPJ 33.***.***.0001-44

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

27/02/2025, 13:01

Transitado em julgado no dia 27/02/2025

27/02/2025, 13:01

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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fernando Oliveira Silva (Referente à Mov. Transitado em Julgado (CNJ:848) - )

27/02/2025, 13:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fundação Getúlio Vargas (Referente à Mov. Transitado em Julgado (CNJ:848) - )

27/02/2025, 13:01

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4128 em 05/02/2025

05/02/2025, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. PENHORA DE 15% DOS RENDIMENTOS. MÍNIMO EXISTENCIAL. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que manteve a penhora de 15% dos rendimentos líquidos do executado em ação de execução por quantia certa, diante de impugnação baseada na alegação de violação do m&i

04/02/2025, 00:00

OFÍCIO COMUNICATÓRIO

03/02/2025, 15:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fernando Oliveira Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 03/02/2025 12:24:02)

03/02/2025, 15:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fundação Getúlio Vargas (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 03/02/2025 12:24:02)

03/02/2025, 15:31

(Sessão do dia 27/01/2025 10:00)

03/02/2025, 12:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fernando Oliveira Silva (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 10/12/2024 12:14:48)

10/12/2024, 12:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fundação Getúlio Vargas (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 10/12/2024 12:14:48)

10/12/2024, 12:15

(Sessão do dia 27/01/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

10/12/2024, 12:14

P/ O RELATOR

06/11/2024, 10:08

Contrarrazões do Agravo de Instrumento

05/11/2024, 18:59

Documentos

Despacho

•14/10/2024, 18:48

Despacho

•09/12/2024, 21:27

Ementa

•28/01/2025, 18:35

Relatório e Voto

•28/01/2025, 18:35

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