Execução de Título Extrajudicial 0200373-22.2014.8.09.0134 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 0200373-22.2014.8.09.0134 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/05/2026, 00:00

Expedição de documento

28/04/2026, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Quirinópolis Gabinete 1ª Vara Cível Autos nº: 0200373-22.2014.8.09.0134 DECISÃO MANDADO/OFÍCIO Trata-se de ação de execução movida por BANCO DO BRASIL S/A em face do Espólio de EVILASIO BORGES DA SILVA, partes devidamente qualificadas. Considerando o requerimento do evento de 75, 82 e 86, determino a realização da busca do atual endereço dos sucessores do executado, qual seja, MARIA DE LOURDES LIMA BORGES, CPF 526.707.321-00, ISADORA LIMA BORGES, CPF 026.800.289-45, THIAGO HENRIQUE DE LIMA BORGES, CPF 801.541.401-63 e PEDRO LIMA BORGES, CPF 944.367.971-04, procedendo-se às informações necessárias via INFOJUD, RENAJUD E SISBAJUD. ENCAMINHEM-SE os autos para a Central Permanente dos Atos de Constrição Eletrônica (CACE), para cumprimento. Aguarde-se a juntada das respostas em cartório, só após, intime-se a parte autora, por seu advogado, para que no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis manifeste interesse na continuidade do feito, sob pena de extinção (art. 485, III e § 1º, do CPC). E caso não seja atendida, intime-se pessoalmente, para impulsioná-lo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção. Intime-se. Cumpra-se. Quirinópolis, datado e assinado digitalmente. (Essa decisão possui força de mandado/ofício, nos termos do Provimento n.º 002/2012 da CG/GO) ADRIANA MARIA DOS SANTOS QUEIRÓZ DE OLIVEIRA Juíza de Direito

23/03/2026, 00:00

Confirmada

19/03/2026, 17:01

deferimento

19/03/2026, 16:50

Expedida/Certificada

19/03/2026, 11:59

Conclusão (para decisão)

19/03/2026, 11:58

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/02/2026, 00:00

Confirmada

25/02/2026, 16:52

Ato ordinatório

25/02/2026, 16:44

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Certifico e dou fé que tendo em vista o contido no provimento 005/2010 da CCJ, que alterou a Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria Geral, em seu Art. 328a, in verbis: “O escrivão ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial.” E ainda o Art. 328b. ipsis litteris: “Os ditos servidores devem, de ofício:[…]VII – intimar a parte interessada para manifestar-se sobre certidão negativa de Oficial de Justiça e, fornecido novo endereço, expedir ou desentranhar o mandado o a precatória;” Faço logo a frente o competente impulso processual. Documento emitido, datado e assinado digitalmente por Flavia Gonzaga de Freitas Ribeiro - Analista Judiciario - (Matrícula 5244902), em com fundamento no Art. 1º, § 2º III, "b", da Lei Federal nº 11.419, de 19/12/2006, publicada no DOU de 20/12/2006.

29/01/2026, 00:00

Confirmada

28/01/2026, 16:00

Expedida/certificada

28/01/2026, 15:40

Documentos

Outros

•26/05/2026, 00:00

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE QUIRINÓPOLISAutos nº: 0200373-22.2014.8.09.0134Polo Ativo: Banco Do Brasil S.aPolo Passivo: Evilasio Borges Da SilvaDECISÃO Verifica-se que o exequente (evento 47), informou o falecimento do executado, requerendo a suspensão do feito para regularizar o polo passivo da lide.Desta feita, ante a informação do falecimento de EVILASIO BORGES DA SILVA, SUSPENDO o trâmite da presente ação para fins de substituição processual do falecido, de modo a promover a regularização do polo passivo da lide.Neste sentido, oportunamente colaciono o seguinte julgado, ipsis litteris: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MORTE DEVEDOR. NECESSIDADE SUSPENSÃO PROCESSO. PREJUÍZO DEMONSTRADO. NULIDADE ATOS PRATICADOS APÓS FALECIMENTO. I - Nos termos do artigo 313, I, do CPC, suspende-se o processo pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador, o que também se aplica à execução (artigo 921 do CPC). Para a maior parte dos doutrinadores a suspensão se dá por ocasião do falecimento, ainda que a comunicação tenha sido posterior. Isso porque a decisão que suspende o processo tem conteúdo apenas declaratório, com efeitos ex tunc; II - Reputam-se nulos os atos processuais praticados no período de suspensão, conforme disposição do art. 314 do CPC; III - Sabe-se que prevalece no sistema processual brasileiro a regra de que a nulidade dos atos processuais somente deve ser decretada quando houver prejuízo às partes, aplicando-se o princípio pas de nulitté sans grief ou princípio da instrumentalidade das formas. Ocorre que referido princípio não deve ser aplicado, no caso dos autos, porquanto evidenciado o prejuízo, visto que foi arrematado um bem em leilão, após o falecimento do executado, sem ter aberto oportunidade para os sucessores/herdeiros sequer manifestarem nos autos; IV - RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. (TJ-GO - AI: 01945687520188090000, Relator.: GERSON SANTANA CINTRA, Data de Julgamento: 11/04/2019, 3ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ de 11/04/2019). ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.312.989-4 - 9ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DE LONDRINA DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA.AGRAVANTE: APARECIDA RAIS DE CARVALHO.AGRAVADOS: JOSÉ MILTON DA SILVA e CARMEN FERREIRA DA SILVA.INTERESSADO: BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A RELATOR: DES. LUIZ ANTONIO BARRY.AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CONHECIMENTO. AÇÃO MONITÓRIA - FALECIMENTO DE UM DOS RÉUS ANTES DA PROPOSITURA DA AÇÃO - POSSIBILIDADE DE RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO PARA CONSTAR O "ESPÓLIO" EM OBEDIÊNCIA AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE PROCESSUAL E ECONOMIA PROCESSUAL – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDOAGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (TJPR - 7ª C.Cível - AI - 1312989-4 - Região Metropolitana de Londrina - Foro Central de Londrina - Rel.: Luiz Antônio Barry - Unânime - - J. 17.03.2015) (TJ-PR - AI: 13129894 PR 1312989-4 (Acórdão), Relator: Luiz Antônio Barry, Data de Julgamento: 17/03/2015, 7ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ: 1535 27/03/2015). In casu, a regularização da representação processual é realizada tão somente com a substituição do executado falecido por seu espólio. Outrossim, conforme insculpido no artigo 313, § 2º, I do CPC, o que deverá ocorrer nos autos sub judice, é a suspensão processual almejando alcançar a promoção da citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, para levar a efeito a formalização da substituição processual. Assim, reputo necessária a suspensão dos autos, a fim de implementar a devida substituição processual do devedor falecido por seu espólio. Ante o exposto, DETERMINO:a) com fulcro no disposto no artigo 313, § 2º, I do CPC, DECLARO a suspensão dos autos, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, para que o exequente possa diligenciar no sentido de constatar a veracidade da informação de falecimento do Executado e juntar nos autos a certidão de óbito do falecido.b) a INTIMAÇÃO da parte exequente para promover a substituição processual do executado falecido pelo seu espólio, regularizando a lide (indicando endereços para fins de citação). Em tempo, ressalto que, não há que se falar em intimação da parte executada para promover a regularização do polo passivo, porquanto a indicação correta de quem deve compor o polo passivo é ônus da parte exequente.Promovidas as diligências determinadas alhures, voltem os autos para exame.Intime-se. Cumpra-se.Quirinópolis, datado e assinado digitalmente. LUCAS CAETANO MARQUES DE ALMEIDAJuiz de Direito em Respondência(Decreto Judiciário n.º 391/2024)

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0200373-22.2014.8.09.0134. PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Quirinópolis - Gabinete 2ª Vara Cível Autos nº: 0200373-22.2014.8.09.0134 Polo Ativo: Banco Do Brasil S.a Polo Passivo: Evilasio Borges Da Silva DESPACHO Da análise dos autos, constato que o executado ainda não foi intimado da penhora. Realizada a constrição de valores prevista no art. 854 do CPC, INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (§2º do art. 854 do CPC), para manifestar, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto a impenhorabilidade das quantias tornadas indisponíveis ou, ainda, a excessiva indisponibilidade de ativos financeiros, de acordo com o §3º incisos I e II do art. 854 do CPC. Apresentada a impugnação quanto à indisponibilidade efetivada, ouça-se a parte exequente em 05 (cinco) dias e após façam os autos conclusos para decisão. Intime-se. Cumpra-se. Quirinópolis, datado e assinado digitalmente. LUCAS CAETANO MARQUES DE ALMEIDA Usuário: Flavia Gonzaga de Freitas Ribeiro - Data: 13/02/2025 17:42:47 QUIRINÓPOLIS - 1ª VARA CÍVEL - II PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Valor: R$ 176.231,97 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 13/05/2024 09:18:26 Assinado por LUCAS CAETANO MARQUES DE ALMEIDA Localizar pelo código: 109187665432563873889323267, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pJuiz de Direito em Respondência (Decreto Judiciário n.º 391/2024) Processo: 0200373-22.2014.8.09.0134 Usuário: Flavia Gonzaga de Freitas Ribeiro - Data: 13/02/2025 17:42:47 QUIRINÓPOLIS - 1ª VARA CÍVEL - II PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Valor: R$ 176.231,97 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 13/05/2024 09:18:26 Assinado por LUCAS CAETANO MARQUES DE ALMEIDA Localizar pelo código: 109187665432563873889323267, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/p

14/02/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Expedição de documento

Confirmada

deferimento

Expedida/Certificada

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

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