Apelação Cível 5497072-79.2023.8.09.0137 - TJGO

Apelação Cível 5497072-79.2023.8.09.0137 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Rio Verde - 1ª Vara CívelAv. Universitária, s/n, QD. 07, LT. 12, Bairro Residencial Tocantins – Edifício Fórum -CEP: 75909-468 - Fone: (64) 3611-8765 - e-mail: [email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaProcesso nº: 5497072-79.2023.8.09.0137Requerente: Cyntia Quintiliano Silva Vieira (CPF 556.143.881-68) e Uilmar Gouveia Guimaraes (CPF 413.625.271-49)Advogado: LEANDRO F. EGIDIO ZAGO (OAB/GO 57.488)Requerido: Spe Rio Verde Empreendimentos Imobiliários Ltda (CNPJ 16.963.870/0001-04) e Banco do Brasil S/A (CNPJ 00.000.000/5035-09)SENTENÇATrata-se de cumprimento de sentença instaurado por CYNTIA QUINTILIANO SILVA VIEIRA e UILMAR GOUVEIA GUIMARÃES em desfavor do BANCO DO BRASIL S/A (evento 129).Promovida constrição em desfavor do BANCO DO BRASIL S/A (evento 141), no valor de R$ 8.114,08 (oito mil e cento e quatorze reais e oito centavos).Ao evento 148, o BANCO DO BRASIL S/A informou a existência de depósito ativo pendente de levantamento.Ao evento 149, o BANCO DO BRASIL S/A manifestou acerca da suficiência do bloqueio judicial para cumprimento da obrigação. Requereu que o saldo remanescente, após levantamento, seja transferido em seu favor.Ao evento 160, os exequentes pugnaram pela expedição de alvará.Eis o retrospecto do necessário. Decido.Segundo consta dos autos, o adimplemento da obrigação objeto do cumprimento de sentença foi efetivado por meio do bloqueio realizado junto ao SISBAJUD, no valor de R$ 8.114,08 (oito mil e cento e quatorze reais e oito centavos), em correspondência com o saldo atualizado do débito (evento 139).Imperiosa, portanto, a expedição de alvará em favor dos exequentes, e a extinção do cumprimento de sentença, ante a satisfação da obrigação.Ao contrário do que sustenta o BANCO DO BRASIL S/A, não restou constatada a existência de saldo remanescente a ser restituído, uma vez que o bloqueio realizado limitou-se ao valor da dívida. Eventuais acréscimos e rendimentos do montante são devidos aos exequentes.Pelo exposto, DECLARO EXTINTO o cumprimento de sentença instaurado por CYNTIA QUINTILIANO SILVA VIEIRA e UILMAR GOUVEIA GUIMARÃES em desfavor do BANCO DO BRASIL S/A, com fulcro nos artigos 924, II, e 925, do Código de Processo Civil.Autorizo o ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DE DINHEIRO, em favor dos exequentes, com validade de 20 (vinte) dias, respectivo ao montante depositado na Caixa Econômica Federal, na conta judicial n.° 0566 / 040 / 01548758-7, no valor de R$ 8.114,08 (oito mil e cento e quatorze reais e oito centavos), mais acréscimos porventura existentes.A quantia deverá ser transferida para a conta-corrente 44073924-9, agência 0001, vinculada ao Nubank, de titularidade de Leandro Ferreira Egidio Zago (CPF 052.520.261-73), autorizado ao recebimento integral do montante.A presente decisão servirá como alvará, competindo à Escrivania o encaminhamento, por e-mail, à instituição bancária para cumprimento.Outrossim, satisfeita a prestação jurisdicional e não havendo outros requerimentos, arquivem-se, mediante as baixas e cautelas de estilo.Intimem-se. Cumpra-se. RIO VERDE, datado e assinado eletronicamente. RONNY ANDRE WACHTELJuiz de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário Comarca de RIO VERDE/GO UPJ – Unidade de Processamento Jurisdicional das Varas Cíveis Avenida Universitária, Qd. 07 Lt. 12, Bairro Tocantins, Rio Verde, CEP: 75909468, telefone para consulta: (64)3611-8741, WhasApp businnes (64)3611-8755, e-mail: [email protected] e Atendimento pela plataforma ZOOM → https://tjgo.zoom.us/j/9044796205 Certidões diversas de acordo com a Portaria nº 01/2024 Lindomar Dutra de Barros, Analista Judiciário da UPJ – Unidade de Processamento Jurisdicional das Varas Cíveis da Comarca de Rio Verde, Estado de Goiás, em cumprimento ao Provimento nº 48/2021 da Corregedoria Geral da Justiça, que instituiu o Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial (art. 130), procedo na forma da lei, a seguinte certificação, e assim o faço por ordem do juiz conforme Portaria nº 01/2024. Processo nº 5497072-79.2023.8.09.0137 Certifico e dou fé, para que surtam os jurídicos e legais efeitos que, intimei o advogado da parte demandada/executada, via Projudi, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil, a fim de contestar possível impenhorabilidade de conta ou excesso de execução. Certifico ADEMAIS que, conforme ordem judicial, após o referido prazo, eventuais valores bloqueados serão automaticamente convertidos em penhora, sem nova intimação, e a partir de então fluirá automaticamente o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de embargos ou impugnação (arts. 854, § 5º, 525, § 11, e 917, § 1º, do CPC). Por fim, certifico que, a parte promovida/devedora fica advertida de que a ausência de manifestação ou a rejeição da impugnação acarretará o levantamento dos valores pela parte exequente. Datado e assinado digitalmente Lindomar Dutra de Barros Analista Judiciário

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário Comarca de RIO VERDE/GO UPJ – Unidade de Processamento Jurisdicional das Varas Cíveis Avenida Universitária, Qd. 07 Lt. 12, Bairro Tocantins, Rio Verde, CEP: 75909468, telefone para consulta: (64)3611-8741, WhasApp businnes (64)3611-8755, e-mail: [email protected] e Atendimento pela plataforma ZOOM → https://tjgo.zoom.us/j/9044796205 Certidões diversas de acordo com a Portaria nº 01/2024 Lindomar Dutra de Barros, Analista Judiciário da UPJ – Unidade de Processamento Jurisdicional das Varas Cíveis da Comarca de Rio Verde, Estado de Goiás, em cumprimento ao Provimento nº 48/2021 da Corregedoria Geral da Justiça, que instituiu o Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial (art. 130), procedo na forma da lei, a seguinte certificação, e assim o faço por ordem do juiz conforme Portaria nº 01/2024. Processo nº 5497072-79.2023.8.09.0137 Certifico e dou fé, para que surtam os jurídicos e legais efeitos que, intimei o advogado da parte demandada/executada, via Projudi, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil, a fim de contestar possível impenhorabilidade de conta ou excesso de execução. Certifico ADEMAIS que, conforme ordem judicial, após o referido prazo, eventuais valores bloqueados serão automaticamente convertidos em penhora, sem nova intimação, e a partir de então fluirá automaticamente o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de embargos ou impugnação (arts. 854, § 5º, 525, § 11, e 917, § 1º, do CPC). Por fim, certifico que, a parte promovida/devedora fica advertida de que a ausência de manifestação ou a rejeição da impugnação acarretará o levantamento dos valores pela parte exequente. Datado e assinado digitalmente Lindomar Dutra de Barros Analista Judiciário

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

10/04/2025, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

25/09/2024, 14:57

Documentos

Outros

•27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Rio Verde - 1ª Vara CívelAv. Universitária, s/n, QD. 07, LT. 12, Bairro Residencial Tocantins – Edifício Fórum -CEP: 75909-468 - Fone: (64) 3611-8765 - e-mail: [email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaProcesso nº: 5497072-79.2023.8.09.0137Requerente: Cyntia Quintiliano Silva Vieira (CPF 556.143.881-68) e Uilmar Gouveia Guimaraes (CPF 413.625.271-49)Advogado: LEANDRO F. EGIDIO ZAGO (OAB/GO 57.488)Requerido: Spe Rio Verde Empreendimentos Imobiliários Ltda (CNPJ 16.963.870/0001-04) e Banco do Brasil S/A (CNPJ 00.000.000/5035-09)SENTENÇATrata-se de cumprimento de sentença instaurado por CYNTIA QUINTILIANO SILVA VIEIRA e UILMAR GOUVEIA GUIMARÃES em desfavor do BANCO DO BRASIL S/A (evento 129).Promovida constrição em desfavor do BANCO DO BRASIL S/A (evento 141), no valor de R$ 8.114,08 (oito mil e cento e quatorze reais e oito centavos).Ao evento 148, o BANCO DO BRASIL S/A informou a existência de depósito ativo pendente de levantamento.Ao evento 149, o BANCO DO BRASIL S/A manifestou acerca da suficiência do bloqueio judicial para cumprimento da obrigação. Requereu que o saldo remanescente, após levantamento, seja transferido em seu favor.Ao evento 160, os exequentes pugnaram pela expedição de alvará.Eis o retrospecto do necessário. Decido.Segundo consta dos autos, o adimplemento da obrigação objeto do cumprimento de sentença foi efetivado por meio do bloqueio realizado junto ao SISBAJUD, no valor de R$ 8.114,08 (oito mil e cento e quatorze reais e oito centavos), em correspondência com o saldo atualizado do débito (evento 139).Imperiosa, portanto, a expedição de alvará em favor dos exequentes, e a extinção do cumprimento de sentença, ante a satisfação da obrigação.Ao contrário do que sustenta o BANCO DO BRASIL S/A, não restou constatada a existência de saldo remanescente a ser restituído, uma vez que o bloqueio realizado limitou-se ao valor da dívida. Eventuais acréscimos e rendimentos do montante são devidos aos exequentes.Pelo exposto, DECLARO EXTINTO o cumprimento de sentença instaurado por CYNTIA QUINTILIANO SILVA VIEIRA e UILMAR GOUVEIA GUIMARÃES em desfavor do BANCO DO BRASIL S/A, com fulcro nos artigos 924, II, e 925, do Código de Processo Civil.Autorizo o ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DE DINHEIRO, em favor dos exequentes, com validade de 20 (vinte) dias, respectivo ao montante depositado na Caixa Econômica Federal, na conta judicial n.° 0566 / 040 / 01548758-7, no valor de R$ 8.114,08 (oito mil e cento e quatorze reais e oito centavos), mais acréscimos porventura existentes.A quantia deverá ser transferida para a conta-corrente 44073924-9, agência 0001, vinculada ao Nubank, de titularidade de Leandro Ferreira Egidio Zago (CPF 052.520.261-73), autorizado ao recebimento integral do montante.A presente decisão servirá como alvará, competindo à Escrivania o encaminhamento, por e-mail, à instituição bancária para cumprimento.Outrossim, satisfeita a prestação jurisdicional e não havendo outros requerimentos, arquivem-se, mediante as baixas e cautelas de estilo.Intimem-se. Cumpra-se. RIO VERDE, datado e assinado eletronicamente. RONNY ANDRE WACHTELJuiz de Direito

25/08/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

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