Apelação Cível 0800809-40.2019.8.10.0097 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelProtesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/07/2022

Valor da Causa

R$ 39.920,00

Orgao julgador

Gabinete Des. José Jorge Figueiredo dos Anjos (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Colinas

Partes do Processo

JEFFERSON PEREIRA DA COSTA

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

28/06/2023, 18:58

Baixa Definitiva

28/06/2023, 18:58

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Advogados / Representantes

LAMARK CRISTINY MENDES E SILVA

OAB/MA 8700•Representa: ATIVO

MARIANA DENUZZO

OAB/SP 253384•Representa: PASSIVO

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

28/06/2023, 18:58

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:04

Decorrido prazo de JEFFERSON PEREIRA DA COSTA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:04

Publicado Acórdão (expediente) em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

05/06/2023, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2023, 09:44

Conhecido o recurso de JEFFERSON PEREIRA DA COSTA - CPF: 610.509.153-21 (REQUERENTE) e não-provido

31/05/2023, 16:43

Juntada de certidão

18/05/2023, 18:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/05/2023, 17:51

Juntada de parecer

18/05/2023, 11:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/05/2023, 20:29

Decorrido prazo de LAMARK CRISTINY MENDES E SILVA em 19/04/2023 23:59.

26/04/2023, 15:13

Decorrido prazo de MARIANA DENUZZO em 17/04/2023 23:59.

20/04/2023, 03:57

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•01/06/2023, 09:44

ACÓRDÃO

•31/05/2023, 16:43

DESPACHO

•03/10/2022, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2022, 15:10

SENTENÇA

•28/02/2022, 23:08

SENTENÇA

•21/02/2022, 16:00

DESPACHO

•08/06/2021, 10:33

DESPACHO

•14/04/2020, 11:17

DECISÃO

•25/03/2019, 10:41

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