Apelação Cível 0839340-66.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. Antônio José Vieira Filho (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 13ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

LUIS MARCOS DA CRUZ MENDES

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

Terceiro

RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

27/07/2023, 11:08

Baixa Definitiva

27/07/2023, 11:08

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Perguntas Frequentes

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

Reu

Advogados / Representantes

HENRY WALL GOMES FREITAS

OAB/PI 4344•Representa: ATIVO

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP 228213•Representa: PASSIVO

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO

OAB/SP 221386•Representa: PASSIVO

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

27/07/2023, 11:08

Decorrido prazo de LUIS MARCOS DA CRUZ MENDES em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:19

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:19

Decorrido prazo de RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:18

Publicado Acórdão (expediente) em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2023, 09:36

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II - CNPJ: 29.292.312/0001-06 (APELADO)

03/07/2023, 09:07

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:08

Juntada de certidão

28/06/2023, 09:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/06/2023, 09:08

Juntada de parecer do ministério público

26/06/2023, 14:56

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•03/07/2023, 09:36

ACÓRDÃO

•03/07/2023, 09:07

DESPACHO

•26/04/2023, 15:42

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•22/08/2022, 12:01

DECISÃO

•22/08/2022, 11:03

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2022, 13:23

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2022, 10:24

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2022, 13:16

SENTENÇA

•18/02/2022, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2021, 12:53

SENTENÇA

•26/08/2021, 12:15

DECISÃO

•13/01/2021, 09:58

DESPACHO

•07/10/2020, 16:36

DESPACHO

•20/11/2019, 16:11

DESPACHO

•22/01/2019, 09:49

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