Apelação Cível 0001617-63.2016.8.10.0039 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/05/2022

Valor da Causa

R$ 40.680,00

Orgao julgador

Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Lago da Pedra

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO MARANHAO

Autor

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

16/05/2023, 15:56

Baixa Definitiva

16/05/2023, 15:56

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ROSA GRACA LIMA BARRETO

Terceiro

MARIA NILDE FERNANDES RAMALHO

CPF 279.***.***-90

Reu

Advogados / Representantes

ANDREIA DA SILVA FURTADO

OAB/MA 6491•Representa: PASSIVO

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

16/05/2023, 15:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 12/04/2023 23:59.

19/04/2023, 17:13

Juntada de petição

17/03/2023, 08:44

Publicado Acórdão (expediente) em 17/03/2023.

17/03/2023, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 02:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/03/2023, 21:28

Juntada de petição

15/03/2023, 14:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2023, 10:58

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (APELADO) e não-provido

14/03/2023, 12:24

Juntada de certidão

07/03/2023, 16:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/03/2023, 15:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 06:23

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•15/03/2023, 10:58

ACÓRDÃO

•14/03/2023, 12:24

DESPACHO

•15/08/2022, 11:31

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•11/01/2022, 07:33

DECISÃO

•10/01/2022, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2020, 18:48

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