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Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Quinto Constitucional OAB - Juiz em Substituição no 2º Grau - Dr. Talvick Afonso Atta de Freitas (CCRI)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única de Tutóia

Partes do Processo

IAN LUCAS SILVA NASCIMENTO

CPF 603.***.***-40

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

1 VARA ENTORPECENTES

Terceiro

Movimentacoes

Juntada de contrarrazões

30/04/2025, 19:10

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/04/2025, 08:10

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Juntada de contrarrazões

Conclusos ao relator ou relator substituto

Juntada de parecer do ministério público

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Despacho (expediente) em 29/04/2025.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos ao relator ou relator substituto

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão-1º Grau-Promotores de Justiça em 22/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 14/04/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Despacho (expediente) em 03/04/2025.

Expedição de Comunicação eletrônica.

legal