Apelação Cível 0861488-08.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 20.128,94

Orgao julgador

Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

FERNANDO ALVES DOS SANTOS

CPF 002.***.***-37

Autor

ROSA GRACA LIMA BARRETO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - ----

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

12/06/2025, 11:41

Baixa Definitiva

12/06/2025, 11:41

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PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO MARANHAO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

12/06/2025, 11:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - ---- em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:57

Decorrido prazo de FERNANDO ALVES DOS SANTOS em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:57

Publicado Acórdão (expediente) em 05/05/2025.

05/05/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/05/2025, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 18:56

Conhecido o recurso de FERNANDO ALVES DOS SANTOS - CPF: 002.713.523-37 (APELANTE) e não-provido

30/04/2025, 17:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/04/2025, 12:49

Juntada de certidão

25/04/2025, 12:30

Juntada de parecer do ministério público

22/04/2025, 22:25

Decorrido prazo de FERNANDO ALVES DOS SANTOS em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:31

Documentos

Acórdão (expediente)

•30/04/2025, 18:56

Acórdão

•30/04/2025, 17:45

Despacho

•23/08/2024, 14:57

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 11:54

Sentença

•29/04/2024, 22:41

Sentença

•01/06/2023, 19:35

Despacho

•27/08/2022, 22:52

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 14:19

Decisão

•03/12/2021, 15:23

Despacho

•04/08/2021, 15:24

Despacho

•13/05/2020, 17:18

Despacho

•11/10/2019, 14:50

Despacho

•13/07/2017, 10:55

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