Petição Cível 0805112-74.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Peticao CivelNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

CONDOMINIO RESIDENCIAL LIVIA

CNPJ 18.***.***.0001-57

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO IBIAPINO DA SILVA

OAB/MA 18050•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/09/2022, 09:09

Transitado em Julgado em 26/05/2022

28/09/2022, 09:08

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SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 26/05/2022 23:59.

04/07/2022, 13:37

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL LIVIA em 27/04/2022 23:59.

02/05/2022, 15:12

Juntada de petição

13/04/2022, 11:59

Publicado Intimação em 31/03/2022.

31/03/2022, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

31/03/2022, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL LIVIA Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: FABIO IBIAPINO DA SILVA - MA18050 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) e outros Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Fórum Ministro Henrique de La Roque Processo Judicial Eletrônico n.º 0805112-74.2019.8.10.0040 PETIÇÃO CÍVEL (241) - [Nao Cumulatividade] Vistos, etc. Cuida-se de PETIÇÃO CÍVEL (241) ajuizada por CONDOMINIO RESIDENCIAL LIVIA em face do ESTADO D

30/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 14:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 14:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/03/2022, 14:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/03/2022, 14:55

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/03/2022, 11:55

Conclusos para despacho

08/10/2019, 12:08

Juntada de petição

07/08/2019, 16:10

Documentos

Sentença

•18/03/2022, 11:55

Despacho

•02/07/2019, 10:34

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