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Remessa Necessária CívelHabilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Orgao julgador

Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

LUCENA INFRAESTRUTURA LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-32

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

28/04/2025, 11:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

28/04/2025, 11:05

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Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

Juntada de petição

Decorrido prazo de LUCENA INFRAESTRUTURA LTDA em 20/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ATO DA PRESIDENTE DA COMISSÃO SETORIAL DE LICITAÇÃO - CSL/SINFRA em 20/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/03/2025 23:59.

Publicado Notificação em 24/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Negado seguimento a Recurso

Conclusos ao relator ou relator substituto

Juntada de parecer do ministério público

legal