Apelação Cível 0803552-32.2021.8.10.0039 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Lago da Pedra

Partes do Processo

ERIVAN DANTAS DE MACEDO

CPF 916.***.***-87

Autor

ROSA GRACA LIMA BARRETO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Movimentacoes

Publicado Acórdão (expediente) em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:04

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PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO MARANHAO

Reu

Advogados / Representantes

LETICIA ALMEIDA COSTA

OAB/PI 16405•Representa: ATIVO

WANDYA LIVIA FIRMINO NASCIMENTO

OAB/MA 15269•Representa: ATIVO

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2026, 10:04

Conhecido o recurso de ERIVAN DANTAS DE MACEDO - CPF: 916.581.523-87 (APELANTE) e não-provido

03/05/2026, 12:04

Decorrido prazo de ERIVAN DANTAS DE MACEDO em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 02:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/04/2026, 16:29

Juntada de Petição de certidão

30/04/2026, 16:29

Juntada de Petição de parecer

28/04/2026, 10:44

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

24/04/2026, 11:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:14

Conclusos para julgamento

13/04/2026, 15:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/04/2026, 15:31

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

19/03/2026, 09:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

19/03/2026, 09:27

Recebidos os autos

19/03/2026, 09:27

Documentos

Acórdão (expediente)

•04/05/2026, 10:04

Acórdão

•03/05/2026, 12:04

Despacho

•10/12/2024, 10:42

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 17:42

Sentença

•11/06/2024, 21:43

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 11:07

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 09:41

Despacho

•06/11/2023, 12:33

Decisão (expediente)

•05/09/2023, 16:22

Decisão

•04/09/2023, 20:39

Despacho

•14/10/2022, 11:14

Despacho

•03/03/2022, 18:17

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 09:23

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 09:23

Despacho

•11/01/2022, 19:24

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