Apelação Cível 0800044-41.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2024

Valor da Causa

R$ 49.762,00

Orgao julgador

Gabinete Des. Antônio José Vieira Filho (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

SPE LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDA

CNPJ 18.***.***.0001-90

Autor

LOTEAMENTO CIDADE NOVA

Terceiro

CIDADE NOVA RESIDENCIAL

Terceiro

Movimentacoes

Juntada de Petição de embargos de declaração (1689)

13/05/2026, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:02

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

ANTONIA LOPES DE ARAUJO

CPF 889.***.***-72

Reu

GILSON FERREIRA DA SILVA

CPF 268.***.***-68

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LUCAS LIMA RODRIGUES

OAB/GO 38049•Representa: ATIVO

RAFAELA MOREIRA CAMPELO

OAB/GO 37281•Representa: ATIVO

MARIA CARLA MOREIRA MARINHEIRO CHAVES

OAB/MA 16615•Representa: PASSIVO

Publicado Notificação em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 11:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 11:03

Conhecido o recurso de SPE LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDA - CNPJ: 18.072.911/0001-90 (APELANTE) e não-provido

08/05/2026, 09:34

Juntada de Petição de certidão

07/05/2026, 19:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/05/2026, 17:56

Juntada de Petição de parecer do ministério público

05/05/2026, 14:34

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

17/04/2026, 08:39

Juntada de certidão

15/04/2026, 10:21

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 13:32

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

10/04/2026, 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

10/04/2026, 15:19

Recebidos os autos

10/04/2026, 15:19

Documentos

Acórdão

•08/05/2026, 09:34

Despacho

•31/07/2023, 07:23

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 08:59

Decisão

•14/03/2023, 19:32

Cópia de decisão

•12/09/2022, 12:02

Sentença

•13/06/2022, 14:50

Despacho

•15/03/2022, 11:04

Cópia de decisão

•22/02/2022, 15:39

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 09:25

Decisão

•11/01/2022, 15:45

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h