Apelação Cível 0817202-46.2021.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/05/2025

Valor da Causa

R$ 59.880,00

Orgao julgador

Gabinete Desª. Ângela Maria Moraes Salazar (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

RAIMUNDO CIRNANDES NEGREIRO DE MENDONCA

CPF 041.***.***-67

Autor

ROSA GRACA LIMA BARRETO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

03/12/2025, 08:19

Baixa Definitiva

03/12/2025, 08:19

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ISAAC NEWTON VIANA PEREIRA

OAB/MA 18907•Representa: ATIVO

CARLOS ALUISIO DE OLIVEIRA VIANA

OAB/MA 9555•Representa: ATIVO

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

03/12/2025, 08:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 01:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 01:27

Decorrido prazo de RAIMUNDO CIRNANDES NEGREIRO DE MENDONCA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 00:27

Publicado Acórdão (expediente) em 17/10/2025.

17/10/2025, 00:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/10/2025, 12:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 11:39

Conhecido o recurso de RAIMUNDO CIRNANDES NEGREIRO DE MENDONCA - CPF: 041.040.623-67 (APELANTE) e provido em parte

15/10/2025, 08:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/10/2025, 15:52

Juntada de Petição de certidão

09/10/2025, 15:31

Decorrido prazo de RAIMUNDO CIRNANDES NEGREIRO DE MENDONCA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:47

Documentos

Acórdão (expediente)

•15/10/2025, 11:39

Acórdão

•15/10/2025, 08:13

Despacho

•21/05/2025, 09:23

Sentença

•13/12/2024, 11:42

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 09:06

Sentença

•20/02/2024, 17:24

Decisão

•14/03/2023, 11:16

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 14:24

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 15:00

Despacho

•08/11/2021, 11:59

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