Procedimento Comum Cível 0843771-80.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2016

Valor da Causa

R$ 52.800,00

Órgão julgador

12ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José Jorge Figueiredo dos Anjos (CCII)

Partes do Processo

MARCIO DA CONCEICAO CARVALHO

CPF

Autor

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BARUK VEICULOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

SUZUKI MOTOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO CESAR CORDEIRO PESTANA

OAB/MA 4176·CPF·Representa: Autor

ALISSON PESTANA COSTA

OAB/MA 12762·CPF·Representa: Autor

KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA

OAB/MA 6682·CPF·Representa: Réu

GILBERTO RAIMUNDO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de SUZUKI MOTOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 27/05/2022 23:59.

05/07/2022, 08:56

Juntada de aviso de recebimento

11/04/2022, 10:33

Arquivado Definitivamente

04/04/2022, 12:06

Juntada de petição

04/04/2022, 10:50

Juntada de termo

16/03/2022, 11:37

Decorrido prazo de KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA em 10/02/2022 23:59.

26/02/2022, 21:13

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA em 10/02/2022 23:59.

26/02/2022, 21:12

Juntada de Certidão

25/02/2022, 19:23

Juntada de Certidão

25/02/2022, 19:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2022, 12:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2022, 09:51

Juntada de Mandado

23/02/2022, 02:09

Juntada de Mandado

23/02/2022, 01:51

Juntada de Certidão

17/02/2022, 09:56

Publicado Intimação em 27/01/2022.

08/02/2022, 03:45

Todas as movimentações(145)

Decorrido prazo de SUZUKI MOTOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 27/05/2022 23:59.

05/07/2022, 08:56

Juntada de aviso de recebimento

11/04/2022, 10:33

Arquivado Definitivamente

04/04/2022, 12:06

Juntada de petição

04/04/2022, 10:50

Juntada de termo

Documentos

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 14:22

Despacho

•17/01/2022, 19:07

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/03/2022, 11:37

Decorrido prazo de KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA em 10/02/2022 23:59.

26/02/2022, 21:13

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA em 10/02/2022 23:59.

26/02/2022, 21:12

Juntada de Certidão

25/02/2022, 19:23

Juntada de Certidão

25/02/2022, 19:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2022, 12:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2022, 09:51

Juntada de Mandado

23/02/2022, 02:09

Juntada de Mandado

23/02/2022, 01:51

Juntada de Certidão

17/02/2022, 09:56

Publicado Intimação em 27/01/2022.

08/02/2022, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

08/02/2022, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0843771-80.2016.8.10.0001. AUTOR: MARCIO DA CONCEICAO CARVALHO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: FERNANDO CESAR CORDEIRO PESTANA OAB/MA 4176, ALISSON PESTANA COSTA OAB/MA 12762 RÉU: BARUK VEÍCULOS LTDA - ME, SUZUKI MOTOS ADMINISTRADORA DE CONSOÓRCIO LTDA Advogado/Autoridade do(a) RÉU: KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA OAB/MA 6682-A Advogado/Autoridade do(a) RÉU: GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA OAB/BA 22772 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte BARUK VEICULOS LTDA-ME E SUZUKI MOTOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA para, no prazo de 10 (dez) dias, recolherem as custas finais no valor de R$ 4.371,61 (quatro mil trezentos e setenta e um reais e sessenta e um centavos), conforme planilha apresentada pela contadoria no ID 59274249. Após, sem manifestação, expeça a carta de intimação com aviso de recebimento para pagamento no prazo de 30 (trinta) dias. Após, sem pagamento, expeça a certidão de débito no Siaferj e arquivem-se os autos. São Luís/MA, data do sistema. FERNANDA ARAUJO ABREU Técnica Judiciária Matrícula 133298 Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

26/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2022, 07:34

Cancelada a movimentação processual

24/01/2022, 14:22

Desentranhado o documento

24/01/2022, 14:22

Juntada de ato ordinatório

24/01/2022, 14:22

Realizado cálculo de custas

20/01/2022, 12:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de São Luís.

20/01/2022, 12:22

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/01/2022, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 19:07

Conclusos para despacho

20/10/2021, 11:48

Juntada de Certidão

19/10/2021, 06:01

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR CORDEIRO PESTANA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 12:07

Decorrido prazo de ALISSON PESTANA COSTA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:28

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR CORDEIRO PESTANA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 10:30

Decorrido prazo de ALISSON PESTANA COSTA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 10:30

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR CORDEIRO PESTANA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 10:17

Decorrido prazo de ALISSON PESTANA COSTA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 10:17

Publicado Intimação em 05/10/2021.

05/10/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

05/10/2021, 01:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2021, 09:14

Juntada de Certidão

29/09/2021, 13:22

Juntada de Certidão

24/09/2021, 10:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/09/2021, 08:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/09/2021, 08:35

Decorrido prazo de ALISSON PESTANA COSTA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 08:35

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR CORDEIRO PESTANA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 08:35

Juntada de Alvará

23/09/2021, 22:07

Juntada de Certidão

23/09/2021, 09:42

Publicado Intimação em 16/09/2021.

23/09/2021, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

23/09/2021, 08:57

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

22/09/2021, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 11:34

Conclusos para despacho

22/09/2021, 10:39

Juntada de petição

20/09/2021, 12:06

Juntada de petição

20/09/2021, 11:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2021, 09:24

Juntada de Certidão

13/09/2021, 14:35

Juntada de Certidão

31/08/2021, 10:16

Juntada de Alvará

30/08/2021, 09:43

Juntada de Alvará

30/08/2021, 09:41

Juntada de Certidão

27/08/2021, 12:09

Juntada de Certidão

27/07/2021, 13:18

Juntada de Certidão

26/07/2021, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 14:08

Conclusos para decisão

30/06/2021, 11:43

Juntada de Certidão

30/06/2021, 11:43

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

22/06/2021, 20:46

Juntada de Certidão

22/06/2021, 18:57

Decorrido prazo de ALISSON PESTANA COSTA em 02/06/2021 23:59:59.

03/06/2021, 07:16

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR CORDEIRO PESTANA em 02/06/2021 23:59:59.

03/06/2021, 03:33

Decorrido prazo de KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA em 02/06/2021 23:59:59.

03/06/2021, 03:33

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA em 02/06/2021 23:59:59.

03/06/2021, 03:33

Publicado Intimação em 26/05/2021.

26/05/2021, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

26/05/2021, 04:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2021, 15:03

Outras Decisões

20/05/2021, 11:25

Conclusos para decisão

12/02/2021, 09:50

Juntada de petição

11/02/2021, 18:29

Juntada de petição

08/02/2021, 16:29

Juntada de petição

28/01/2021, 22:24

Juntada de desbloqueio BACENJUD

28/01/2021, 08:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2021, 10:53

Outras Decisões

22/01/2021, 13:31

Conclusos para decisão

15/01/2021, 11:21

Juntada de petição

13/01/2021, 17:12

Publicado Intimação em 18/12/2020.

18/12/2020, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020

18/12/2020, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2020, 05:29

Juntada de Ato ordinatório

15/12/2020, 20:05

Juntada de bloqueio total BACENJUD

11/12/2020, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2020, 13:27

Conclusos para despacho

26/10/2020, 08:24

Juntada de petição

23/10/2020, 18:25

Juntada de Ato ordinatório

22/10/2020, 11:38

Juntada de penhora não realizada

21/10/2020, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2020, 10:51

Conclusos para despacho

01/10/2020, 08:53

Juntada de petição

28/09/2020, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2020, 09:32

Conclusos para despacho

24/09/2020, 10:00

Juntada de Certidão

23/09/2020, 21:54

Decorrido prazo de KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA em 17/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 10:28

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA em 09/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 07:02

Juntada de petição

25/08/2020, 16:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/07/2020, 11:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/07/2020, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2020, 17:42

Conclusos para despacho

21/07/2020, 15:38

Juntada de petição

21/07/2020, 15:01

Recebidos os autos

21/07/2020, 12:21

Juntada de Petição (outras)

21/07/2020, 12:21

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/05/2018, 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

27/04/2018, 11:38

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR CORDEIRO PESTANA em 26/04/2018 23:59:59.

27/04/2018, 00:59

Juntada de Petição de contra-razões

26/04/2018, 02:45

Expedição de Comunicação eletrônica

19/03/2018, 09:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/03/2018, 09:17

Decorrido prazo de ALISSON PESTANA COSTA em 24/11/2017 23:59:59.

25/11/2017, 00:30

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA em 24/11/2017 23:59:59.

25/11/2017, 00:30

Decorrido prazo de KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA em 23/11/2017 23:59:59.

24/11/2017, 00:46

Juntada de Petição de apelação

16/11/2017, 17:02

Conclusos para decisão

14/11/2017, 17:08

Juntada de Certidão

14/11/2017, 17:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/11/2017, 16:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/11/2017, 16:27

Expedição de Comunicação eletrônica

27/10/2017, 12:26

Expedição de Comunicação eletrônica

27/10/2017, 12:26

Expedição de Comunicação eletrônica

27/10/2017, 12:26

Julgado procedente em parte do pedido

25/10/2017, 06:55

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR CORDEIRO PESTANA em 01/12/2016 23:59:59.

06/12/2016, 17:59

Conclusos para julgamento

05/12/2016, 17:08

Juntada de Petição de petição

29/11/2016, 12:19

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA em 07/11/2016 23:59:59.

08/11/2016, 00:14

Expedição de Comunicação eletrônica

07/11/2016, 10:20

Juntada de ato ordinatório

07/11/2016, 10:15

Juntada de Certidão

07/11/2016, 10:14

Juntada de Petição de contestação

26/10/2016, 09:59

Expedição de informações pessoalmente

13/10/2016, 13:58

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 13/10/2016 09:30 12ª Vara Cível de São Luís.

13/10/2016, 13:55

Juntada de Petição de protocolo

11/10/2016, 22:44

Juntada de aviso de recebimento

13/09/2016, 09:12

Juntada de aviso de recebimento

12/09/2016, 12:14

Expedição de Comunicação eletrônica

23/08/2016, 13:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

23/08/2016, 13:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

23/08/2016, 13:18

Audiência conciliação designada para 13/10/2016 09:30.

23/08/2016, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2016, 18:08

Conclusos para decisão

21/07/2016, 16:02

Distribuído por sorteio

21/07/2016, 16:02

Ato Ordinatório

•29/09/2021, 13:22

Despacho

•22/09/2021, 11:34

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 14:35

Despacho

•02/07/2021, 14:08

Decisão

•20/05/2021, 11:25

Decisão

•22/01/2021, 13:31

Ato Ordinatório

•15/12/2020, 20:05

Despacho

•01/12/2020, 13:27

Ato Ordinatório

•22/10/2020, 11:38

Despacho

•08/10/2020, 10:51

Despacho

•25/09/2020, 09:32

Despacho

•21/07/2020, 17:42

Petição

•21/07/2020, 15:01

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 14:22

Despacho

•17/01/2022, 19:07

Ato Ordinatório

•29/09/2021, 13:22

Despacho

•22/09/2021, 11:34

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 14:35

Despacho

•02/07/2021, 14:08

Decisão

•20/05/2021, 11:25

Decisão

•22/01/2021, 13:31

Ato Ordinatório

•15/12/2020, 20:05

Despacho

•01/12/2020, 13:27

Ato Ordinatório

•22/10/2020, 11:38

Despacho

•08/10/2020, 10:51

Despacho

•25/09/2020, 09:32

Despacho

•21/07/2020, 17:42

Petição

•21/07/2020, 15:01

Petição

•21/07/2020, 15:01

Acórdão (expediente)

•21/06/2020, 18:03

Acórdão

•18/06/2020, 10:50

Acórdão (expediente)

•11/06/2019, 12:28

Acórdão

•10/06/2019, 11:52

Despacho

•07/05/2018, 11:14

Decisão

•19/03/2018, 09:17

Sentença

•25/10/2017, 06:54

Ato Ordinatório

•07/11/2016, 10:15

Despacho

•22/08/2016, 18:08