Recurso Inominado Cível 0803284-75.2021.8.10.0039 - TJMA | JusConsulta

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0803284-75.2021.8.10.0039

Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/08/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete do 1º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Bacabal

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Lago da Pedra

Partes do Processo

AYMORE CREDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

CNPJ 07.***.***.0001-10

Autor

PAGSEGURO INTERNET LTDA

CNPJ 08.***.***.0001-01

Autor

AYMORE CFI

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

23/10/2025, 09:08

Baixa Definitiva

23/10/2025, 09:08

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BANCO SANTANDER

Terceiro

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

NEY JOSE CAMPOS

OAB/MG 44243•Representa: ATIVO

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO

OAB/RJ 185969•Representa: ATIVO

LEONARDO SAMPAIO RODRIGUES

OAB/MA 14642•Representa: PASSIVO

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

22/10/2025, 16:18

Decorrido prazo de DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:55

Decorrido prazo de NEY JOSE CAMPOS em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:55

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/09/2025, 01:17

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 01:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 15:10

Conhecido o recurso de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.707.650/0001-10 (RECORRENTE) e PAGSEGURO INTERNET LTDA - CNPJ: 08.561.701/0001-01 (RECORRENTE) e não-provido

25/09/2025, 15:22

Juntada de certidão

24/09/2025, 16:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/09/2025, 16:11

Conclusos para julgamento

09/09/2025, 10:37

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

09/09/2025, 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

09/09/2025, 10:36

Documentos

Acórdão

•25/09/2025, 15:22

Despacho

•28/08/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 09:14

Sentença

•16/02/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 11:13

Sentença

•04/09/2024, 11:37

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 19:59

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 21:02

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 10:12

Despacho

•17/12/2021, 20:40

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