Apelação / Remessa Necessária 0817464-93.2021.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.118,34

Orgao julgador

Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

FRANCISCO BORGES MENDES

CPF 015.***.***-42

Autor

ROSA GRACA LIMA BARRETO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

21/01/2026, 09:53

Baixa Definitiva

21/01/2026, 09:53

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Advogados / Representantes

MANOEL CARNEIRO SILVA

OAB/MA 3016•Representa: ATIVO

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

21/01/2026, 09:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 01:16

Decorrido prazo de FRANCISCO BORGES MENDES em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:47

Publicado Acórdão (expediente) em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/10/2025, 14:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2025, 09:44

Conhecido o recurso de FRANCISCO BORGES MENDES - CPF: 015.829.733-42 (APELANTE) e provido

30/10/2025, 17:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/10/2025, 15:34

Juntada de Petição de certidão

30/10/2025, 15:31

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

20/10/2025, 20:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:31

Documentos

Acórdão (expediente)

•31/10/2025, 09:43

Acórdão

•30/10/2025, 17:23

Despacho

•07/03/2025, 13:09

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 18:07

Sentença

•03/05/2024, 11:36

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 13:25

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 15:06

Decisão

•03/07/2023, 16:28

Despacho

•16/03/2022, 17:12

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 11:28

Despacho

•10/11/2021, 11:02

Documento Diverso

•09/11/2021, 15:35

Documento Diverso

•09/11/2021, 15:35

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