Recurso Inominado Cível 0800028-30.2022.8.10.0059 - TJMA | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/09/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete do 3º Cargo da 1ª Turma Recursal Cível e Criminal de São Luis

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar

Partes do Processo

JONATAS AMARAL COSTA

CPF 608.***.***-22

Autor

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA

Terceiro

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

CNPJ 13.***.***.0001-17

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

09/01/2023, 08:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

09/01/2023, 08:30

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Advogados / Representantes

DENISE VALERIA NASCIMENTO RODRIGUES

OAB/MA 21551•Representa: ATIVO

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/MA 18161•Representa: PASSIVO

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

09/01/2023, 08:30

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 15/12/2022 23:59.

31/12/2022, 01:05

Juntada de petição

25/11/2022, 09:51

Publicado Acórdão em 23/11/2022.

23/11/2022, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

23/11/2022, 01:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2022, 12:42

Conhecido o recurso de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 13.347.016/0001-17 (RECORRIDO) e provido em parte

21/11/2022, 11:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/11/2022, 10:22

Juntada de certidão de julgamento

16/11/2022, 12:54

Juntada de Outros documentos

25/10/2022, 15:28

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 14:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/10/2022, 14:16

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/09/2022, 09:42

Documentos

ACÓRDÃO

•21/11/2022, 12:42

ACÓRDÃO

•21/11/2022, 11:35

DESPACHO

•26/09/2022, 17:39

DECISÃO

•13/09/2022, 08:53

SENTENÇA

•02/08/2022, 13:38

ATA DE AUDIÊNCIA COM DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA

•22/04/2022, 14:15

DESPACHO

•22/03/2022, 08:50

DESPACHO

•16/02/2022, 15:49

DECISÃO

•13/01/2022, 12:45

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