Procedimento do Juizado Especial Cível 0800159-43.2022.8.10.0014 - TJMA | JusConsulta

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Movimentações

Publicado Sentença (expediente) em 08/02/2022.

18/02/2022, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

18/02/2022, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: TORQUATA GOMES SILVA NETA - MA17368 DEMANDADO: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA Sentença (expediente) - 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0800159-43.2022.8.10.0014 DEMANDANTE: PAULO ROBERTO CARVALHO MARTINS Advogado/Autoridade do(a) Cuida-se de pedido definitivo de cumprimento de sentença dos autos 0802247-93.2018.8.10.0014. No referido processo, este Juízo determinou a intimação pessoal (Súmula 410/STJ), da parte Requerida para reativar o cartão de crédito OUROCARD VISA GOLD nº 4984073119090453, em nome do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), observando o limite de 40 (quarenta) salários mínimos. Na petição juntada nos autos do processo em epígrafe, o reclamante alega o descumprimento desta obrigação de fazer e requer ao final a intimação do demandado para realizar a reativação do seu cartão de crédito OUROCARD VISA GOLD nº 4984073119090453, no prazo de 48 sob pena de multa diária de R$ 500,00( quinhentos reais). Entretanto, a parte autora não utilizou a via adequada para obter o mencionado pleito. Isto porque a execução do julgado deve ser solicitada e tramitar nos autos principais e não de forma autônoma. Desse modo, determino o arquivamento do feito. Intime-se a parte autora para solicitar a execução nos próprios autos principais. São Luís, data do sistema. Pedro Guimarães Júnior. Juiz de Direito, respondendo pelo 9° Juizado Especial Cível e Relações de Consumo.

07/02/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

04/02/2022, 10:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2022, 10:16

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 27/04/2022 09:45 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

04/02/2022, 08:42

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

04/02/2022, 08:37

Conclusos para decisão

02/02/2022, 21:51

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/04/2022 09:45 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

02/02/2022, 21:51

Distribuído por sorteio

02/02/2022, 21:51

Documentos

Sentença (expediente)

•04/02/2022, 10:16

Sentença

•04/02/2022, 08:37