Apelação Cível 0804179-77.2019.8.10.0048 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Desª. Ângela Maria Moraes Salazar (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Ação Civil Coletiva · 1ª Vara de Itapecuru Mirim

Partes do Processo

ROSIENE MARIA PEREIRA

CPF 881.***.***-49

Autor

CELIANE FREITAS NASCIMENTO

CPF 016.***.***-82

Autor

ANA MARIA SILVA CAMILO

CPF 280.***.***-53

Autor

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

17/12/2025, 11:29

Baixa Definitiva

17/12/2025, 11:29

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MARIA DE NAZARE TINOCO DE JESUS CARVALHO

CPF 947.***.***-20

Autor

KEILA MARIA SOUZA

CPF 841.***.***-53

Autor

Advogados / Representantes

JOSE WALKMAR BRITTO NETO

OAB/MA 8129•Representa: ATIVO

FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

17/12/2025, 11:06

Decorrido prazo de ELMA MARIA LOPES em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:36

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE TINOCO DE JESUS CARVALHO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:36

Decorrido prazo de ROSIENE MARIA PEREIRA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:36

Decorrido prazo de ALCILENE CORREA DA CUNHA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:36

Decorrido prazo de JANETTE CRISTINA FIQUEIREDO RODRIGUES em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:36

Decorrido prazo de ANA MARIA SILVA CAMILO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:36

Decorrido prazo de ETHIENE PESTANA QUEIROZ SILVA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:36

Decorrido prazo de CELIANE FREITAS NASCIMENTO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:36

Decorrido prazo de RAIMUNDA MARIA NUNES OLIVEIRA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:36

Decorrido prazo de ROSILENE ROCHA DA COSTA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:36

Decorrido prazo de KEILA MARIA SOUZA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:36

Documentos

Acórdão (expediente)

•19/11/2025, 12:50

Acórdão

•19/11/2025, 09:53

Despacho

•13/06/2025, 11:35

Decisão (expediente)

•31/03/2025, 14:19

Decisão

•31/03/2025, 12:05

Despacho

•16/10/2024, 11:52

Despacho

•05/04/2024, 10:02

Decisão

•19/08/2023, 17:08

Sentença

•31/01/2023, 19:53

Ato Ordinatório

•14/12/2021, 13:54

Ato Ordinatório

•14/12/2021, 13:54

Decisão

•08/02/2021, 10:17

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