Apelação Cível 0846150-18.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/09/2025

Valor da Causa

R$ 63.416,30

Orgao julgador

Gabinete Des. Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 10ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

BANCO PAN S.A.

Autor

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

04/02/2026, 15:21

Baixa Definitiva

04/02/2026, 15:21

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BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS

OAB/SP 156187•Representa: ATIVO

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP 192649•Representa: ATIVO

GIULIO ALVARENGA REALE

OAB/MG 65628•Representa: ATIVO

CARLA DOS SANTOS SILVA

OAB/MA 23819•Representa: PASSIVO

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

04/02/2026, 15:20

Decorrido prazo de MOISES BARBOSA SILVA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:34

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:34

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:34

Decorrido prazo de FRANCIMEURES DOS SANTOS COELHO em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 00:27

Publicado Decisão (expediente) em 12/12/2025.

12/12/2025, 00:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2025, 11:48

Conhecido o recurso de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - CNPJ: 30.366.204/0001-01 (APELANTE) e não-provido

05/12/2025, 09:58

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/11/2025, 15:27

Juntada de Petição de parecer do ministério público

13/11/2025, 11:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/10/2025, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 13:23

Documentos

Decisão (expediente)

•10/12/2025, 11:48

Decisão

•05/12/2025, 09:58

Despacho

•22/10/2025, 13:23

Decisão

•18/09/2025, 22:59

Despacho

•11/11/2024, 21:06

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 08:06

Sentença

•15/08/2024, 17:25

Despacho

•13/06/2024, 15:52

Sentença

•26/03/2024, 11:32

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•07/12/2023, 09:32

Despacho

•05/12/2023, 15:44

Despacho

•13/11/2023, 12:38

Decisão

•11/09/2023, 14:37

Despacho

•23/08/2023, 15:11

Decisão

•04/08/2023, 15:41

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